Políticas Públicas

Construídas e implementadas a muitas mãos

O modelo de gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, adotado após a Constituição Federal de 1988 e após as constituições estaduais no ano seguinte, permitiu a participação de vários atores na gestão das águas de bacias hidrográficas. A Lei 7.663/91, no Estado de São Paulo, e a Lei 9.433/97, no âmbito federal, representam a concretização desses marcos constitucionais.

Por meio de colegiados como os Comitês PCJ, a comunidade, representada por diversos segmentos do uso da água, passou a opinar e contribuir nas pactuações e tomadas de decisão visando à garantia da água em qualidade e quantidade para todos (GRI 3-3).

Políticas Públicas

A3P
Pacto Global
ODS

Construídas e implementadas a muitas mãos

O modelo de gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, adotado após a Constituição Federal de 1988 e após as constituições estaduais no ano seguinte, permitiu a participação de vários atores na gestão das águas de bacias hidrográficas. A Lei 7.663/91, no Estado de São Paulo, e a Lei 9.433/97, no âmbito federal, representam a concretização desses marcos constitucionais.

Por meio de colegiados como os Comitês PCJ, a comunidade, representada por diversos segmentos do uso da água, passou a opinar e contribuir nas pactuações e tomadas de decisão visando à garantia da água em qualidade e quantidade para todos.

Adaptação às particularidades do território

Para a diretora Técnica do Departamento de Planejamento e Gerenciamento (DPG) da SEMIL, Iara Bueno Giacomini (ver depoimento a seguir), aplicar na prática os instrumentos de gestão de recursos hídricos representa um grande desafio, considerando o contexto em que está inserida a gestão das águas e, em decorrência das especificidades das bacias, não há meios de a legislação propor um protocolo contendo o passo a passo para a implementação de cada instrumento.

Ela observa que é imprescindível o conhecimento sobre a bacia hidrográfica, na teoria tecno-cientifica e na vivência do dia a dia, para moldar e lapidar a implementação e execução dos instrumentos de gestão de maneira adequada às características, ao momento e às problemáticas da região.

E menciona os Comitês PCJ como um ótimo estudo de caso sobre como o colegiado adaptou às exigências legais relacionadas a água, ao contexto da sua realidade hídrica. Os arranjos e negociações utilizados para os resultados obtidos ao longo de 30 anos de existência, na opinião da especialista, são vitrine das ações realizadas e dos resultados obtidos, a partir da qual é possível tirar inspiração para elaborar novas maneiras de pensar e de implementar (ou aprimorar a implementação) dos instrumentos em outros contextos.

Na prática

  • A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um exemplo no desenho de políticas públicas, implementada mediante decisão de um colegiado como o Comitê de Bacia Hidrográfica.

  • Parte importante da relação da Agência das Bacias PCJ com as políticas de recursos hídricos é a de operacionalizar iniciativas voltadas ao planejamento para os municípios da região e fomentar discussões importantes para o setor, como o combate às perdas e remoção de cargas poluidoras.

  • A consolidada Política de Mananciais PCJ é um exemplo de direcionamento para que os municípios se estruturem para selecionar microbacias prioritárias para os investimentos. O Plano das Bacias PCJ seleciona algumas destas microbacias onde serão trabalhadas as ações ambientais. Estabelecer políticas públicas, portanto, é fundamental para o atingimento das metas do plano de bacias.

Um novo olhar sobre a Política de Educação Ambiental

A Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) dos Comitês PCJ promoveu, em setembro de 2022, um webinar e uma oficina com o tema “Um novo olhar sobre a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ”. O objetivo destes e outros encontros foi garantir que o processo de revisão da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ seja o mais participativo e inclusivo possível.

Os encontros contaram com ampla contribuição de jovens, adultos, educadores, estudantes, técnicos, produtores rurais, representantes de empresas, prefeituras, escolas, ONGs, associações civis, COMDEMA, Comissões de Educação Ambiental, membros das demais Câmara Técnicas dos Comitês PCJ, dentre outros setores da sociedade, de forma a aproximar as ações de educação ambiental dos Comitês PCJ com a comunidade.

A partir das provocações, trocas de experiências, e conhecimentos adquiridos durante os eventos realizados, os participantes foram divididos em grupos, para pensar propostas de programas e meios de implementação das ações prioritárias do Plano das Bacias PCJ 2020/2035 no tocante à Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

Visando obter um processo criativo baseado em diálogos entre os participantes a metodologia utilizada foi a do world café que proporcionou o aproveitamento da diversidade de pensamentos, conhecimentos e pontos de vistas. Num total de oito grupos, cada grupo contou com a presença de um relator/facilitador e com a alternância dos participantes de forma aleatória, em duas rodadas de 40 minutos cada para discussões e debates sobre os aspectos da atual Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.

Com o término das rodadas os relatores/facilitadores relataram o que foi discutido em cada grupo, o que possibilitou esclarecimentos e novas contribuições pelos participantes. Como resultado, foi possível obter dados e informações para a organização de uma versão revisada e ampliada da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. A conclusão dos trabalhos está prevista para 2023.

O olhar do stakeholder

Discorrendo sobre a gestão ou a segurança hídrica como uma equação de muitos termos, alguns impostos pela natureza e outros elaborados pela humanidade, a diretora Técnica do Departamento de Planejamento e Gerenciamento (DPG) da SEMIL, Iara Bueno Giacomini, aponta que é função dos gestores hídricos balancearem essa equação, de forma que ela resulte em água, em quantidade e qualidade, para essa e as futuras gerações. Por meio do histórico dos Comitês PCJ, segundo ela, é possível observar como essa equação, que reflete o contexto local das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, vem sendo ajustada e balanceada nos últimos 30 anos e, a partir dessa experiência, ter mais conhecimento e sensibilidade para balancear outras equações em outros contextos.

“E se muito vale o já feito, mas vale o que será (Milton Nascimento). Em tempos de incertezas climáticas e vulnerabilidade dos sistemas hídricos, o aprimoramento dos instrumentos de gestão é imprescindível e urgente para que a gestão integrada de recursos hídricos ocorra de forma sistêmica e efetiva, sendo capaz de prevenir e gerenciar situações de crises e emergências hídricas e dos conflitos que emergem dessas. Que nos inspiremos na experiência do PCJ para construir outros legados que melhorem, modernizem e fortaleçam a gestão das águas paulistas e brasileiras.”

Iara Giacomini