Um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos representa a remuneração pelo uso de um bem público: a água. Seus principais objetivos são estimular a utilização racional e sustentável da água, para conter os desperdícios e seu uso indevido, além de financiar investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas. Os valores são cobrados de usuários que fazem uso da água para captação, consumo e lançamento de efluentes (GRI 3-3).
Um dos instrumentos da gestão dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos representa a remuneração pelo uso de um bem público: a água. Seus principais objetivos são estimular a utilização racional e sustentável da água, para conter os desperdícios e seu uso indevido, além de financiar investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas. Os valores são cobrados de usuários que fazem uso da água para captação, consumo e lançamento de efluentes. (GRI 3-3)
A partir de um cálculo que considera os volumes de água captados (água superficial e subterrânea), os volumes de água consumidos, a transposição de bacias e a carga orgânica (DBO, sigla para Demanda Bioquímica de Oxigênio) lançada nos corpos d’água, é estabelecido o valor da cobrança.
Os recursos arrecadados das Cobranças PCJ Paulista e Federal mais a CFURH são destinados a estudos, planos, projetos, serviços e obras deliberados pelos Comitês PCJ, sob critérios de seleção e hierarquização essencialmente técnicos e de domínio público.
As iniciativas contratadas devem estar em consonância com o Plano das Bacias PCJ e atender a todos os pré-requisitos legais estabelecidos anualmente pelos Comitês PCJ para a obtenção de tais recursos (GRI 2-2).
A contribuição da Agência das Bacias PCJ para a geração de riqueza na economia e sua respectiva distribuição para os colaboradores, governo, terceiros, dentre outros stakeholders, pode ser medida pela Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
Em 2022, a DVA da Agência das Bacias PCJ foi de R$ 3.056.052,28, com incremento de 14,3% na comparação com o exercício de 2021.
| APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO | 2022 |
|---|---|
| Receita | 18.080.896,89 |
| Receitas das atividades (Federal) | 15.764.750,60 |
| Receitas das atividades EDDigital (Federal) | 36.023,40 |
| Receitas das atividades (Estadual) | 2.183.322,01 |
| Receitas das atividades (Secret. Exec. Comitês) | 95.594,11 |
| Receitas das atividades (EcoCuencas) | 1.206,77 |
| Outras Receitas | 0 |
| Recursos públicos contabilizados como Receitas | 0 |
| Insumos adquiridos de terceiros | -15.658.402,38 |
| (-) Serviços de terceiros (Federal) | -70.747,04 |
| (-) Serviços de terceiros (Estadual) | -166.206,07 |
| (-) Materiais, energia e outros (Federal) | -3.042,00 |
| (-) Materiais, energia e outros (Estadual) | -72.280,87 |
| (-) Outros custos e despesas operacionais (Federal) | -14.610.533,97 |
| (-) Outros custos e despesas operacionais EDDigital (Federal) | 0 |
| (-) Outros custos e despesas operacionais (Estadual) | -645.320,16 |
|
(-) Outros custos e despesas operacionais (Secrt. Exec. Comitês) |
-90.272,27 |
| (-) Outros custos e despesas operacionais (EcoCuencas) | 0 |
| Valor Adicionado Bruto | 2.422.494,51 |
| (-) Depreciações, amortização e exaustão (Federal) | -32.281,35 |
| (-) Depreciações, amortização e exaustão EDDigital (Federal) | -36.023,40 |
| Valor Adicionado Líquido produzido pela Instituição | 2.354.189,76 |
| Receitas Financeiras (Estadual) | 701.862,52 |
| Doações recebidas | 0 |
| Resultado de equivalência patrimonial e dividendos | 0 |
| Outras | 0 |
| Total do Valor Adicionado | 3.056.052,28 |
| Destinação do valor adicionado | *** |
| Remuneração do trabalho (pessoal encargos e benefícios) - Federal | 949.706,37 |
| Remuneração do trabalho (pessoal encargos e benefícios) - Estadual | 861.921,29 |
| Participação dos empregados | 0 |
| Impostos, Taxas e contribuições (Federal) | 40.786,11 |
| Impostos, Taxas e contribuições (Estadual) | 521.998,85 |
|
Impostos, Taxas e contribuições (Secret. Exec. Comitês) |
2.171,84 |
| Impostos, Taxas e contribuições (EcoCuencas) | 588,77 |
| Capital de terceiros | *** |
| Despesas financeiras (Estadual) | 57.235,32 |
| Despesas financeiras (Secret. Exec. Comitês) | 3.150,00 |
| Despesas financeiras (EcoCuencas) | 618 |
| Aluguéis/Condomínios pagos (Federal) | 57.653,76 |
| Aluguéis/Condomínios pagos (Estadual) | 223.295,88 |
| Superávit ou Déficit do exercício (Estadual) | 336.926,09 |
| Total do Valor Destinado | 3.056.052,28 |
Desde 2021, o sistema de cadastro e cálculo da Cobrança PCJ Paulista está integrado ao Sistema de Outorga Eletrônica do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e já permite ao usuário atualizar seus dados cadastrais, fazer simulações sobre valores, apresentar laudos de medição de hidrômetros, entre outras ações. Em 2022, a Agência das Bacias PCJ estudou melhorias no sistema, que serão implantadas em 2023, como a possibilidade de emissão de segunda via de boleto e de certidão negativa de débitos diretamente no portal.
Embora não sejam realizadas as análises de riscos financeiros relacionadas às mudanças climáticas, o tema é fator crítico para a gestão dos recursos hídricos na região.
A Agência das Bacias PCJ presta apoio diuturno aos Comitês PCJ no enfrentamento de questões associadas ao clima. São exemplos, nesse sentido, o suporte de ferramentas de previsão hidrometeorológica para a CT-MH e as discussões no âmbito do GT-Estiagem (GRI 201-2).
Sala de Situação PCJ: a ferramenta é de fácil acesso, fornece dados com constância e consistência e permite dados de chuva/nível/vazão de 10 em 10 minutos, além de acesso a histórico das informações e de forma gráfica.
1,3 milhão
de acessos em 2022
114 mil
acessos por mês, em média.
50
postos de medicação
