A Agência das Bacias PCJ é quem operacionaliza o processo de seleção de empreendimentos a serem executados por Prefeituras Municipais, Concessionárias de Saneamento, dentre outros atores, por meio do repasse de recursos advindos da Cobrança PCJ FEDERAL e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que envolve a Cobrança PCJ Paulista e CFURH.
Cabe à Agência das Bacias PCJ a responsabilidade desde a inscrição até a indicação dos tomadores que receberão os recursos disponibilizados em cada exercício, além do acompanhamento do andamento do projeto até o seu encerramento. Cabe, também, a execução de ações, estudos, projetos e obras por meio de contratação direta.
As ações executadas no território fazem parte das estratégias estabelecidas pelos Comitês PCJ para o alcance das metas do Plano das Bacias PCJ 2020/2035 (GRI 2-25).
A Agência das Bacias PCJ é quem operacionaliza o processo de seleção de empreendimentos a serem executados por Prefeituras Municipais, Concessionárias de Saneamento, dentre outros atores, por meio do repasse de recursos advindos da Cobranças PCJ FEDERAL e FEHIDRO, que envolve a Cobrança PCJ Paulista e CFURH.
Cabe à Agência das Bacias PCJ a responsabilidade desde a inscrição até a indicação dos tomadores que receberão os recursos disponibilizados em cada exercício, além do acompanhamento do andamento do projeto até o seu encerramento. Cabe, também, a execução de ações, estudos, projetos e obras por meio de contratação direta.
As ações executadas no território fazem parte das estratégias estabelecidas pelos Comitês PCJ para o alcance das metas do Plano das Bacias PCJ 2020/2035.
Em 2022, começou a ser executado o Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ para o horizonte até 2025, baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC). O Mapa Estratégico dos Comitês PCJ apresenta os desafios da instituição para o período de 2022 a 2025, cujas perspectivas estratégicas estão organizadas em três dimensões: Sociedade e Usuários; Organização, Estrutura e Processos Internos; e Pessoas, Gestão e Governança.
Reconhece a relevância estratégica do envolvimento dos públicos interessados nas tomadas de decisão relacionadas ao uso da água.
Indica as práticas para a melhoria contínua relacionadas à organização, à estrutura e aos processos internos em que será necessário centralizar esforços para potencializar seus resultados.
Reflete a importância do capital humano e da eficácia da implementação, de forma participativa, das políticas públicas de gestão de recursos hídricos.
O Plano de Recursos Hídricos das Bacias PCJ (Plano das Bacias PCJ) é o instrumento que consolida as informações sobre a situação das Bacias PCJ, estudos de tendências e possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região, simulações de cenários futuros de qualidade e quantidade de recursos hídricos e um plano de ações com metas a serem alcançadas pelos municípios da região, até 2035, visando à sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ.
Um dos maiores desafios para a Agência das Bacias PCJ em 2022 foi a contratação de serviços para ações de temas com características bastante específicas, como as relacionadas a águas subterrâneas. Em casos como este, a atuação das Câmaras Técnicas é fundamental no direcionamento, como os processos de seleção de projetos, que seguiu as prioridades do Plano.
Com metodologia padronizada pela ANA para todas as entidades delegatárias, o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) integra programas e subprogramas, deliberados pelos Comitês PCJ, com foco no alcance das metas (físicas e financeiras) do Plano de Bacias, além da estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada um dos referidos programas.
Em 2022, foi submetido a uma ampla revisão, em virtude da liberação dos recursos financeiros da Sabesp, cujo pagamento estava sendo depositado em juízo desde 2019, somando mais de R$ 20 milhões. No período, o Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), instrumento para desembolso dos recursos hídricos das Bacias PCJ, foi aperfeiçoado, e também foi instituído o Plano Anual de Contratações (PAC), que traz o detalhamento orçamentário.
As ações do Planejamento Estratégico da Agência das Bacias PCJ avançaram em 2022, chegando a 80% de execução nas suas diferentes perspectivas. Em 2023, uma apresentação sobre a prestação de contas e perspectivas futuras será feita ao Conselho Fiscal e ao Conselho Deliberativo da Agência das Bacias PCJ.
O Planejamento Estratégico da Agência das Bacias PCJ traz perspectivas para a atuação da instituição em três frentes: pessoas e infraestrutura, processos internos, e resultados. Para cada perspectiva, há objetivos estratégicos e iniciativas, resultando num total de 34 objetivos estratégicos e 71 ações.
