Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98 Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Assessoria Ambiental
SOBRE A ASSESSORIA AMBIENTAL
A Assessoria Ambiental foi criada em função da necessidade de desenvolver ações e demandas relacionadas à implementação da “Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ”.
A área tem em seu escopo de atuação, a temática “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal” e seus subtemas, conforme Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que possui interface com a Política de Mananciais PCJ.
Os Comitês PCJ trabalharam no sentido de ampliar os investimentos em soluções baseadas na natureza, como forma de propiciar a melhoria nas condições quali-quantitativas do volume de água dos mananciais nas Bacias PCJ. São iniciativas que também resultam, a longo prazo, na redução do custo de tratamento da água que será destinada ao abastecimento público dos inúmeros municípios presentes neste território, complementando, assim, os investimentos em soluções construídas.
PRINCIPAIS FRENTES DE TRABALHO
A Assessoria Ambiental atua no acompanhamento das discussões do Grupo de Trabalho Mananciais – GT Mananciais, formado por membros da CT-Rural e da CT-RN, na qualidade de corpo executivo das ações de fomento e apoio da execução dos programas de Recuperação Ambiental em Áreas de Interesse, Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, Áreas – Sujeitas a Restrição de Uso; e, Proteção dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado. Nesse sentindo, operacionaliza os processos de seleção de áreas e empreendimentos publicados periodicamente através das Deliberações dos Comitês PCJ, com recursos oriundos das Cobranças PCJ.
É responsável pela gestão e operacionalização do Projeto Levantamento de Unidades para Investimentos em Serviços Ambientais, conhecido como “Projeto LUISA-PCJ”, através de aplicativos e soluções baseadas em geoinformação, respondendo à necessidade de coletar, processar, integrar e disponibilizar dados, demandas e atores envolvidos na temática, alavancando a implementação de ações de proteção de mananciais em escala.
ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA AMBIENTAL
É através dos recursos financeiros captados pela Cobrança PCJ que a Assessoria Ambiental realiza algumas tarefas diárias, como:
Suporte ao planejamento e acompanhamento de contratações nos municípios;
Buscar soluções baseadas na natureza, visando a segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas;
Restauração ecológica;
Conservação de florestas;
Incentivar boas práticas agrícolas;
Manutenção de estradas rurais e saneamento rural;
Participar de reuniões com UGP’s;
Incentivar, através de programas e projetos e evitar erosão em solos e assoreamento em cursos d’água;
Incentivar a destinação correta de resíduos rurais;
Elaboração de PIP’s (Projetos Integrais de Propriedades);
Análises Técnicas de pré-qualificação de propostas pelas equipes da Agência das Bacias PCJ e GT-Mananciais e a divulgação dos resultados;
Desenvolvimento de ações do Programa I da Política de Mananciais PCJ;
Desenvolvimento de ações do Programa II da Política de Mananciais PCJ (Pagamento por Serviços Ambientais – PSA);
Adequação ambiental das propriedades rurais;
Dentre outros.
PERFIL TÉCNICO
Para compor a equipe da Assessoria Ambiental, além de ser apaixonado pelo trabalho, algumas competências são importantes para o dia a dia no setor.
Por isso, é considerável ter no currículo ensino superior em Engenharia Florestal, Agronomia, Gestão Ambiental, Geografia, Biologia, dentre outras áreas que se relacionam com a rotina do setor.
DOCUMENTOS
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Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: manancial@agencia.baciaspcj.org.br, ou pelo nosso telefone: 19-3437-2100, opção 9.
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