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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

BANCO DE ÁREAS

BANCO DE ÁREAS

O Banco de Áreas PCJ é o cadastro de áreas disponíveis em propriedades rurais, localizadas nas Bacias PCJ, visando restauração ecológica.

O cadastramento no Banco de Áreas é voluntário e pode ser realizado a qualquer momento pelo usuário, que pode ser um proprietário, prefeitura ou outra instituição de interesse.

A área disponível, uma vez cadastrada no Banco de Áreas PCJ, comporá um conjunto de áreas aptas a serem adotadas por interessados como medida compensatória para cumprimento de obrigação ambiental ou como ação voluntária de responsabilidade social.