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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Programas

PROGRAMAS E PROJETOS

  • PROJETO NASCENTES ANALÂNDIA

Projeto Nascentes Analândia é uma iniciativa dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ e envolve a Prefeitura Municipal de Analândia, Casa de Agricultura, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde, Conselho Municipal de Turismo, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), Instituto de Proteção Sócio Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí (IPSA), APA Corumbataí-Piracicaba-Tejupá, UNICAMP, UFSCAR, Sindicato Rural de Rio Claro, Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. O objetivo geral é desenvolver projetos de adequação ambiental visando a recuperação, conservação e proteção de mananciais na área que compreende a microbacia do córrego Cavalheiro e seu entorno, conforme a Política de Mananciais PCJ.

ACESSE AQUI O PROJETO NASCENTES ANALÂNDIA

  • PROJETO MANANCIAIS CHARQUEADA/SÃO PEDRO

Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro é uma iniciativa que envolve a Prefeitura e Câmara Municipal de Charqueada, Câmara Municipal São Pedro, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (SAA-CATI), APA Corumbataí-Piracicaba-Tejupá, ESALQ/USP (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”), Agência das Bacias PCJ e Comitês PCJ. O objetivo é promover a recuperação, conservação e proteção de nascentes e cursos d’água de São Pedro e Charqueada, na área que compreende as microbacias dos córregos Água Branca e Boa Vista respectivamente. A ação tem como base o desenvolvimento de projetos de adequação ambiental visando a recuperação, conservação e proteção de mananciais, conforme a Política de Mananciais PCJ.

ACESSE AQUI O PROJETO MANANCIAIS CHARQUEADA/SÃO PEDRO

  • PROJETO NASCENTES DE HOLAMBRA

Projeto Nascentes de Holambra, elaborado no âmbito do protocolo de intenções entre a Agência das Bacias PCJ e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, propôs a recuperação de 16 hectares de vegetação nativa no entorno de nascentes e matas ciliares de Holambra. Foram trabalhadas ações envolvendo dez microbacias, com particularidade para a bacia do Córrego Borda da Mata, principal curso d’água que abastece o Lago do Holandês, de onde Holambra retira a água que consome.

ACESSE AQUI O PROJETO NASCENTES DE HOLAMBRA

  • PROJETO CONSERVADORES DO TABAJARA

O Projeto Conservadores do Tabajara é uma iniciativa que envolve a Prefeitura de Limeira, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (SAA-CATI), o Sindicato Rural de Limeira, o CIESP Limeira, a Agência das Bacias PCJ e os Comitês PCJ. O objetivo é promover a recuperação, conservação e proteção de nascentes e cursos d’água que compõe a microbacia do Ribeirão Tabajara. A ação tem como base o desenvolvimento de projetos de adequação ambiental visando a recuperação, conservação e proteção de mananciais, conforme a Política de Mananciais PCJ.

ACESSE AQUI O PROJETO CONSERVADORES DO RIBEIRÃO TABAJARA

  • PROJETO “RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA MICROBACIA DO CÓRREGO SERTÓRIO

O Projeto “Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental da microbacia do Córrego Sertório” do município de Artur Nogueira foi classificado no processo de seleção de áreas no âmbito do Edital da Política de Mananciais PCJ 2018. Após aprovação e indicação do empreendimento pelos Comitês PCJ, através da Deliberação dos Comitês PCJ no 306/18, de 14/12/2018, o projeto receberá financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União. Assim, ao longo de 2019 e 2020 será feita a contratação da elaboração de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs) para 45 propriedades rurais localizadas na microbacia do córrego Sertório em Artur Nogueira (SP).

  • PROJETO NASCENTES DA VIDA – PROTEGENDO AS NASCENTES DE SALTO

O município de Salto participou do processo de seleção de áreas do Edital da Política de Mananciais 2019, e o Projeto “Nascentes da Vida – Protegendo as nascentes de Salto” foi contemplado para receber recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados à contratação de serviços para elaboração do PROJETO INTEGRAL DE PROPRIEDADE (PIP), por meio eletrônico, viabilizando os projetos executivos de adequação ambiental de uma propriedade rural, no município de Salto (SP), com vistas à proteção e regulação hídrica das nascentes e cursos hídricos da microbacia do Ribeirão Piraí.

  • PROJETO ELABORAÇÃO DE PROJETOS INTEGRAIS DE PROPRIEDADES – PIPS EM MICROBACIA DO CAMANDUCAIA – PROGRAMA BACIAS JAGUARIÚNA

O município de Jaguariúna também participou do processo de seleção de áreas do Edital da Política de Mananciais 2019, e teve o Projeto “Elaboração de Projetos Integrais de Propriedades – PIPs em Microbacia do Camanducaia – Programa Bacias Jaguariúna” aprovado e indicado para receber recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados à contratação de serviços para elaboração de PIPs, por meio eletrônico, viabilizando os projetos executivos de adequação ambiental de 21 propriedades rurais, localizadas na área de interesse, inseridas na porção da Bacia Hidrográfica do Rio Camanducaia, no município de Jaguariúna (SP).

  • PROJETO MANANCIAIS DE CHARQUEADA – BACIA DO RIO CALEGARO E CÓRREGO TIJUCO PRETO

O município de Charqueada participou do processo de seleção de áreas do Edital da Política de Mananciais 2019, e obteve classificação com o Projeto “Mananciais de Charqueada – Bacia do Rio Calegaro e Córrego Tijuco Preto”. Ao longo de 2019 e 2020 o mesmo receberá recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados à contratação de serviços para elaboração de PIPs, por meio eletrônico, viabilizando os projetos executivos de adequação ambiental de 48 propriedades rurais, localizadas na área de interesse, inseridas na porção da Bacia Hidrográfica do Rio Calegaro e Tijuco Preto, no município de Charqueada (SP).

Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA-PCJ) contempla ações com o objetivo de produzir serviços ambientais em sub-bacias, priorizando os mananciais de interesse para abastecimento público, nas Bacias PCJ.

O Programa PSA-PCJ como Incentivo Econômico por serviços ambientais será desenvolvido conforme descrito:

  • Contempla ações de execução, como obras e serviços propostos no PIP, especificamente voltadas à restauração ecológica e ao monitoramento da execução, com objetivo de pagamento aos proprietários. Entende-se que o monitoramento será feito por meio de uma UCE – Unidade Coordenadora de Execução; e/ou;
  • Contempla recursos destinados ao pagamento de proprietários protetores-recebedores que gerem serviços ambientais relacionados à disponibilidade de água em qualidade e quantidade.
  • PROGRAMA BACIAS JAGUARIÚNA

O Programa Bacias Jaguariúna surgiu no ano de 2013 e hoje conta com a parceria entre a Prefeitura de Jaguariúna, The Nature Conservancy-TNC, Ambev, Embrapa Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas e Agência das Bacias PCJ. Essa iniciativa nasceu com o objetivo central de criar um modelo de conservação e recuperação de mananciais, que pudesse ser replicado em outras localidades.

O Programa concentra suas ações em uma área piloto, onde está localizada a captação de água para o abastecimento do município, porção da Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari, que por sua vez, é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 95% da população de Jaguariúna.

Para efetivamente criar um modelo que ajude a conservar e recuperar os rios de Jaguariúna, o Programa Bacias Jaguariúna precisa contar com a adesão voluntária de proprietários rurais que estejam inseridos na área de interesse do Programa. Com isso, ao aderir ao Programa, a parceria pode oferecer alguns benefícios e práticas a serem desenvolvidas dentro das respectivas propriedades rurais, como: financiamento de práticas conservacionistas e pagamento por serviços ambientais (incentivo econômico).

A Agência das Bacias PCJ é parceria deste Programa por meio do financiamento da prestação de serviços e assessoria técnica, denominado Unidade Coordenadora de Execução – UCE Bacias Jaguariúna para apoio, suporte técnico e acompanhamento das ações do Programa Bacias Jaguariúna, com a finalidade de viabilizar a fase de implementação de atividades para a conservação e recuperação de mananciais no município de Jaguariúna.

As principais funções da UCE são:

  • Reportar à Agência das Bacias PCJ o andamento geral das ações de campo encaminhando os produtos gerados;
  • Reportar à Unidade Gestora do Programa, o andamento geral das ações de campo;
  • Identificar proprietários interessados em participar do Programa e prover informações e esclarecimentos sobre as regras de participação;
  • Apresentar e validar as bases cartográficas com os respectivos proprietários (hidrografia, limites, vegetação etc.);
  • Apresentar as práticas conservacionistas financiadas pelo Programa, discuti-las com o proprietário e definir o que seria possível executar dentro de sua propriedade;
  • Acompanhar o andamento da execução das ações conservacionistas (restauração ecológica, conservação de remanescentes, conservação de solo e estrada) em cada propriedade participante, produzindo relatórios a serem encaminhados à Agência das Bacias PCJ;
  • Acompanhar as funções de campo do Monitoramento Hidrológico do Programa.

CONTINUIDADE DAS AÇÕES

O município de Jaguariúna protocolou uma proposta de continuidade dos serviços da UCE no Edital da Política de Mananciais 2018 e o mesmo foi contemplado. Assim, ao longo de 2019 e 2020, o município receberá recursos financeiros advindos da cobrança pelo uso de recursos hídricos para contratação de serviços da UCE visando à sustentabilidade do Programa Bacias Jaguariúna.


VÍDEO PROGRAMA BACIAS JAGUARIÚNA

  • PROGRAMA PSA PIRACICABA

O município de Piracicaba foi um dos contemplados no âmbito do Programa II do Edital da Política de Mananciais 2018, e receberá, durante o período de 2 anos (2019 e 2020), recursos financeiros advindos da cobrança pelo uso de recursos hídricos para a execução de ações de recomposição florestal atreladas ao Programa de PSA na microbacia dos Marins. Ao todo serão 10 propriedades beneficiadas nesse projeto.

  • PROGRAMA PSA LIMEIRA

O município de Limeira também foi contemplado no âmbito do Programa II do Edital da Política de Mananciais 2018 e receberá, no período de 2 anos, recursos financeiros advindos da cobrança pelo uso de recursos hídricos para o escopo pleiteado, o incentivo econômico, ou seja, recursos para o pagamento por serviços ambientais de 10 propriedades rurais localizadas na microbacia do Ribeirão Pinhal.

  • PROGRAMA PSA JUNDIAÍ

O município de Jundiaí protocolou uma proposta para contratação de serviços da UCE e para PSA incentivo econômico no Edital da Política de Mananciais 2019 e o mesmo foi classificado. Assim, ao longo de 2019 e 2020, o município receberá recursos financeiros advindos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (Cobrança Federal PCJ) para contratação de serviços da UCE e para o pagamento de proprietários rurais que gerem serviços ambientais.

  • PROGRAMA PSA PIRACAIA

O município de Piracaia também foi classificado no Edital da Política de Mananciais 2019, cujo o recurso financeiro será destinado pelo período de 2 anos para a modalidade PSA incentivo econômico, onde serão feitos os pagamentos a 17 proprietários rurais que geram serviços ambientais. Assim, ao longo de 2019 e 2020, o município receberá recursos financeiros advindos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (Cobrança Federal PCJ) para o pagamento aos proprietários.