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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Instrumentos de gestão

Outorgas e cadastros

Cobrança pelo uso da água

Outorga do Sistema Cantareira

Relatórios de Situações

Enquadramento dos corpos d'água

Sistemas de Informações

Plano de Recursos Hídricos