Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
A Assessoria Ambiental foi criada em função da necessidade de desenvolver ações e demandas relacionadas à implementação da “Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ”.
A área tem em seu escopo de atuação, a temática “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal” e seus subtemas, conforme Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que possui interface com a Política de Mananciais PCJ.
Os Comitês PCJ trabalharam no sentido de ampliar os investimentos em soluções baseadas na natureza, como forma de propiciar a melhoria nas condições quali-quantitativas do volume de água dos mananciais nas Bacias PCJ. São iniciativas que também resultam, a longo prazo, na redução do custo de tratamento da água que será destinada ao abastecimento público dos inúmeros municípios presentes neste território, complementando, assim, os investimentos em soluções construídas.
A Assessoria Ambiental atua no acompanhamento das discussões do Grupo de Trabalho Mananciais – GT Mananciais, formado por membros da CT-Rural e da CT-RN, na qualidade de corpo executivo das ações de fomento e apoio da execução dos programas de Recuperação Ambiental em Áreas de Interesse, Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, Áreas – Sujeitas a Restrição de Uso; e, Proteção dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado. Nesse sentindo, operacionaliza os processos de seleção de áreas e empreendimentos publicados periodicamente através das Deliberações dos Comitês PCJ, com recursos oriundos das Cobranças PCJ.
É responsável pela gestão e operacionalização do Projeto Levantamento de Unidades para Investimentos em Serviços Ambientais, conhecido como “Projeto LUISA-PCJ”, através de aplicativos e soluções baseadas em geoinformação, respondendo à necessidade de coletar, processar, integrar e disponibilizar dados, demandas e atores envolvidos na temática, alavancando a implementação de ações de proteção de mananciais em escala.
É através dos recursos financeiros captados pela Cobrança PCJ que a Assessoria Ambiental realiza algumas tarefas diárias, como:
Para compor a equipe da Assessoria Ambiental, além de ser apaixonado pelo trabalho, algumas competências são importantes para o dia a dia no setor.
Por isso, é considerável ter no currículo ensino superior em Engenharia Florestal, Agronomia, Gestão Ambiental, Geografia, Biologia, dentre outras áreas que se relacionam com a rotina do setor.
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Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail: manancial@agencia.baciaspcj.org.br, ou pelo nosso telefone: 19-3437-2100, opção 9.
