Reunião Ordinária também elegeu nova coordenação do GT-Enquadramento e discutiu municipalização do licenciamento ambiental

21 de agosto de 2026

Na 123ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL) dos Comitês PCJ, realizada no dia 21 de agosto, por videoconferência, foram eleitos os novos membros da coordenação da CT-OL e do Grupo de Trabalho de Enquadramento (GT-Enquadramento). Os participantes aprovaram, por unanimidade, a indicação de Claudia Debroi de Campos como coordenadora e de Cecília de Barros Aranha como coordenadora-adjunta. Na mesma ocasião, Nilceia Franchi foi aprovada como coordenadora do GT-Enquadramento.

Os membros também trataram do reenquadramento do ribeirão Anhumas. Rodrigo Sanches Garcia introduziu a pauta e explicou que o trabalho é realizado em parceria entre o Ministério Público (GAEMA), a Sanasa e a Cetesb, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da água e viabilizar a transição da classe 4 para a classe 3. Segundo ele, o objetivo atual é coletar dados e implementar melhorias que possam, futuramente, embasar uma proposta de reenquadramento pelos Comitês de Bacia.

Adriana Isenburg, da Sanasa, detalhou o monitoramento realizado em seis pontos da bacia do ribeirão Anhumas e apresentou dados trimestrais que indicam cargas poluentes elevadas em trechos críticos, incluindo a região central de Campinas e a área a montante da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anhumas. A apresentação também destacou a modernização da ETE Anhumas, com a adoção da tecnologia Nereda e de membranas de ultrafiltração, projetada para ampliar a capacidade de tratamento e remover nitrogênio e fósforo.

Adriana Isenburg apontou como um dos principais gargalos a conclusão das obras da ETE Anhumas, prevista para dezembro. Segundo ela, ainda não há garantia da CPFL para a ampliação da carga de energia necessária ao funcionamento do novo sistema. Também foram relatadas dificuldades para a coleta de esgoto em áreas densamente povoadas, devido à falta de espaço para a instalação de redes convencionais e a problemas relacionados a conflitos condominiais em tentativas anteriores.

Como alternativas, foram discutidas possibilidades como a implantação de microssistemas de tratamento em pontos críticos do corpo d’água. Também foi ressaltada a necessidade de apoio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Habitação para o enfrentamento de problemas ambientais em áreas de ocupação irregular.

Questionados por Adriano Prochowski sobre a utilização dos procedimentos e aprendizados obtidos com o processo de reenquadramento do rio Jundiaí, Adriana Isenburg e Rodrigo Sanches Garcia confirmaram que a experiência é utilizada como referência para as ações atuais. O trabalho concentra-se na identificação de poluidores e no mapeamento dos problemas por trechos, permitindo uma atuação mais direcionada.

Municipalização do licenciamento ambiental

Adriano Prochowski, da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, falou sobre a municipalização do licenciamento ambiental nos municípios das Bacias PCJ, destacando a experiência de Indaiatuba, que aderiu ao licenciamento municipal em 2011. Entre os benefícios apontados estão a maior celeridade na análise dos processos, a proximidade entre o licenciamento e a fiscalização e a possibilidade de aplicação de maior rigor técnico, reduzindo a influência de pressões políticas locais.

O palestrante ponderou, contudo, que a transição exige investimentos em estrutura física, capacitação técnica dos profissionais e criação de leis municipais sólidas, em consonância com as legislações estadual e federal.

Prochowski defendeu ainda que a municipalização não deve ocorrer de forma isolada, mas ser pautada pela cooperação e pela troca de tecnologias entre os municípios. Ele reforçou que os planos municipais de saneamento, recursos hídricos e preservação da Mata Atlântica devem estar alinhados a uma visão regional. Como exemplo positivo, citou a união de quatro municípios na construção da barragem do ribeirão Piraí, que gerou benefícios em larga escala para a região.

O palestrante também destacou a necessidade de promover capacitação conjunta e alinhamento técnico entre os municípios para aprimorar o licenciamento e a gestão ambiental. Segundo ele, a criação de consórcios intermunicipais, a exemplo da experiência do Vale do Paraíba, permite o compartilhamento de estruturas e conhecimentos, funcionando como ferramenta de apoio sem que a Câmara Técnica assuma responsabilidade direta pelo licenciamento municipal.

Claudia Debroi de Campos sugeriu a criação de um grupo de trabalho (GT), no âmbito da Câmara Técnica, para oferecer diretrizes e promover o nivelamento de conhecimentos entre os municípios que enfrentam o desafio da municipalização do licenciamento. A proposta tem como objetivo facilitar a troca de experiências e criar um roteiro para reduzir dificuldades na implantação desses processos.

Cecília de Barros Aranha propôs que o futuro grupo de trabalho também aborde a inserção de instrumentos de recursos hídricos no licenciamento ambiental municipalizado, com foco em questões como a poluição difusa. Ela destacou a necessidade de discutir critérios para poços de absorção e a importância da legislação municipal de uso do solo para a proteção dos recursos hídricos.

Claudia Debroi de Campos e Cecília de Barros Aranha concordaram em pesquisar o funcionamento de consórcios intermunicipais para apresentar uma proposta estruturada aos membros na próxima reunião. Ficou definido que o grupo de trabalho terá caráter transitório e que sua criação deverá ser incluída como item de pauta na reunião de outubro.

Também foi aprovada a inclusão do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) como membro da Câmara Técnica, representado por Cecília de Barros Aranha.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, informou sobre a saída de Ariana Rosa Bueno da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), em razão de uma reestruturação interna na SP Águas. Ele também expressou, em nome da Diretoria Colegiada, agradecimento pelo esforço e pela dedicação de Ariana aos Comitês PCJ ao longo de quase 20 anos.

Ariana Rosa Bueno agradeceu pela oportunidade de contribuir com a Câmara Técnica e manifestou o desejo de manter a colaboração com os Comitês PCJ no futuro. Claudia Debroi de Campos e Cecília de Barros Aranha também agradeceram pelos serviços prestados e pelo aprendizado compartilhado ao longo dos anos.

A próxima reunião da CT-OL está será realizada no dia 16 de outubro, às 9h30, presencialmente, no auditório do Paço Municipal de Salto/SP.