Reunião também destacou a equiparação da Agência PCJ como entidade delegatária do comitê mineiro

O enquadramento dos corpos d’água da porção mineira das Bacias PCJ esteve no centro dos debates da 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari (CBH-PJ1), realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, por videoconferência. As atividades foram conduzidas pelo secretário-executivo, Adilson Ramos, e pela presidente do comitê mineiro, Mylena Nascimento.

A apresentação foi feita pelo coordenador de Sistema de Informações da Agência das Bacias PCJ, Eduardo Léo, que destacou que o enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos voltado à definição dos usos preponderantes da água, garantindo qualidade compatível com demandas mais exigentes, como abastecimento público e irrigação.

O tema integra a revisão do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, prevista para começar no segundo semestre, após a conclusão do processo licitatório para contratação de empresa especializada. A expectativa é que os estudos sejam concluídos até 2028.

No plano vigente, adotou-se como premissa que os rios não enquadrados na porção mineira são de Classe 2, classificação intermediária adequada ao abastecimento público com tratamento convencional. A partir disso, será estruturado um programa de efetivação do enquadramento na região.

“Vamos traçar programas e ações para que o cenário desejado possa ser alcançado”, ressaltou Léo.  O Plano de Bacias estabelece metas detalhadas de saneamento por município, orientando a gestão e os investimentos. A efetivação do enquadramento — especialmente no tratamento de esgoto e remoção de nutrientes — exige investimentos significativos para atingir os padrões de qualidade desejados. A proposta prevê três subprodutos: diagnóstico da porção mineira das Bacias PCJ; prognóstico e alternativas de enquadramento e programa de efetivação, com definição de indicadores de acompanhamento.

Léo também destacou o compromisso institucional com o tema: “Incluímos o enquadramento da porção mineira como meta do Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas, o que reforça nossa responsabilidade na condução desse processo”. Ele ressaltou ainda a parceria com o Igam(Instituto Mineiro de Gestão das Águas), referência nacional nesse tipo de estudo.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, enfatizou a importância da participação dos municípios. “O comitê não tem poder de imposição, mas o Plano de Bacia estabelece metas que devem ser consideradas nos planos de saneamento. Por isso, é essencial o envolvimento dos municípios e da Copasa. Estamos discutindo o rio que queremos no futuro, o que implica planejamento e recursos. O plano é um pacto de sustentabilidade e financeiro”, afirmou.

Equiparação

Outro destaque da reunião foi a aprovação no dia 23 de março, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), da deliberação que equipara a Fundação Agência das Bacias PCJ à agência do CBH-PJ1, função até então exercida pelo Igam.

A equiparação será válida até 31 de dezembro de 2035. Também foi aprovada a destinação de 20% da arrecadação da Cobrança PCJ Mineira para o custeio administrativo da Agência.

A Agência PCJ e o Igam devem firmar contrato de gestão ainda este ano. “Esse é um sonho de longa data nosso. A gente sempre esteve junto, mas agora oficialmente nesse papel de equiparada. Esse é um sonho antigo. Sempre atuamos juntos, mas agora de forma oficial. Queremos fortalecer ainda mais essa relação e ampliar nossa atuação na porção mineira, que é estratégica para o PCJ. Minas Gerais é a caixa d’água do Brasil e é a caixa d’água do PCJ também”, ressaltou Razera.

Mylena Nascimento comemorou a decisão: “Agora é uma nova fase para o comitê”. Segundo Razera, a arrecadação anual gira em torno de R$ 140 mil, com cerca de R$ 2 milhões já acumulados. Os recursos terão aplicação definida pelo CBH-PJ1, com apoio da Agência PCJ. Reuniões serão realizadas com os representantes dos cinco municípios mineiros, além de usuários e sociedade civil. “Isso nos vai ajudar a deslanchar”, destacou Adilson Ramos.

Prognóstico meteorológico                            

A reunião também contou com a apresentação do diagnóstico meteorológico da bacia para 2025 e 2026 (parcial), feita pela meteorologista do Igam, Paula Pereira de Souza.

Nos primeiros meses de 2026, as chuvas ficaram acima da média, contribuindo para a melhora das condições de seca. A tendência, segundo a especialista, é de aumento da probabilidade de um El Niño a partir do meio do ano, o que pode resultar em inverno mais quente e chuvas mais intensas e concentradas no próximo período chuvoso. “Essa é uma bacia muito importante para o Sistema Cantareira, então precisamos dessas previsões”, observou Mylena.

Recomposição da CT-IG

Os conselheiros aprovaram ainda a recomposição da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CT-IG). Criada em 2025, a instância ampliou seu escopo e passa a atuar sobre todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos, e não apenas na análise de outorgas de grande porte.

 A CT é formada por Raquel Junqueira Costa (Instituto Estadual de Florestas – IEF); Reginaldo Aparecido de Godoi (Prefeitura de Itapeva); Caio Sérgio Santos e Oliveira (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG) e Maurício Djalles Costa (Conselho Regional de Biologia – 4a Região).