Reunião realizada em Campinas contou com a participação da secretária de Meio Ambiente do Estado, Natália Resende, e da presidente da SP Águas, Camila Viana; proposta de PPP do Governo do Estado visa ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ
A proposta de concessão do Sistema Adutor Regional PCJ (SAR-PCJ), por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), foi o principal tema da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho SAR-PCJ, realizada na sexta-feira, dia 23 de janeiro, no Ciesp Campinas. A iniciativa integra as ações do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica, por seu potencial de ampliar a oferta de água para consumo humano e desenvolvimento econômico nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Vinculado à Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ, o GT-SAR-PCJ teve o encontro conduzido pelo secretário-executivo adjunto dos colegiados, André Navarro. A concessão prevê a ampliação do sistema de captação e distribuição de água, com leilão estimado até o final de 2026, contrato de 30 anos e investimentos de R$ 1,9 bilhão.
A futura concessionária será responsável pela construção e operação de três adutoras — Americana–Nova Odessa (tramo oeste), Louveira–Jundiaí (tramo centro-sul) e Pedreira–Campinas (tramo central) — além da manutenção das barragens de Pedreira, no Rio Jaguari, e de Duas Pontes, em Amparo, no Rio Camanducaia, e de uma unidade de tratamento e despoluição do Rio Camanducaia.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da secretária Natália Resende, da presidente da SP Águas, Camila Viana, e do diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti Neto, da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI).
Durante a apresentação, foram detalhados os objetivos da concessão, com foco no aumento da resiliência do sistema de abastecimento, na integração entre mananciais e na ampliação da segurança hídrica para 21 municípios das Bacias PCJ: Americana, Amparo, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. O modelo prevê custos para acesso à água bruta em casos de novas outorgas e incentivos, como descontos, para municípios que reduzirem perdas e ampliarem o tratamento de esgoto.
Para a secretária Natália Resende, o diálogo promovido pelos Comitês PCJ é fundamental para o aprimoramento do projeto. “Fizemos questão de vir aqui (na reunião do GT-SAR) antes das audiências públicas. Esse ambiente é de muita qualidade. Além da história e do conhecimento, o pessoal tem uma expertise grande, olhando a bacia, as particularidades que a gente tem aqui. Então, a gente sai feliz de ver, primeiro, que está indo na linha de tudo o que conversamos. Temos pontos para melhorar, claro, e é por isso que a gente sempre está aberto, fazendo esse diálogo, e é o que vamos continuar fazendo para, de fato, concretizar esse projeto, que vai ser referência para o Brasil, não tenho dúvida nenhuma disso. Realmente, aprimoramento é a tônica dos Comitês PCJ, o trabalho conjunto, do diálogo, do planejamento”, destacou.
Ela também ressaltou a importância do planejamento e da atuação integrada dos colegiados. “A gente só consegue avançar porque a gente tem essa conjunção de esforços. Os Comitês PCJ reúnem representantes de vários setores. E essa multidisciplinariedade, para a gente é ótimo. O PCJ é uma referência. Planejamento, ação, prevenção, contingência: essas palavras para a gente são muito importantes e que sempre tentamos levar para a prática, para a vida das pessoas e, dessa forma, conjunta mesmo. E isso, o Comitê PCJ, ele representa muito bem para a gente. Então, para o Estado de São Paulo é muito gratificante a gente ter essa troca”, completou.
Para os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ, o Sistema de Adutor Regional é necessário para a segurança hídrica da região. “Ele é uma obra necessária para potencializar os benefícios que as duas barragens, a de Amparo e a de Pedreira, vão propiciar aqui nas Bacias PCJ. A reunião do GT-SAR foi fundamental para que todos os usuários da bacia conheçam essa estratégia do Governo do Estado, tirem suas dúvidas e possam se planejar para tudo isso que está acontecendo. Porque, repito, essas barragens e esse sistema, são fundamentais para que nos próximos anos, a gente tenha uma segurança hídrica cada vez melhor”, afirmou o diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera.
Na avaliação da presidente da SP Águas, Camila Viana, a atuação integrada das instituições é essencial para enfrentar os desafios da escassez hídrica. “Temos enfrentado uma série de anos com estiagem, anos recentes, que já sofrem os efeitos das mudanças climáticas, chuvas abaixo da média. Problemas crônicos em relação a saneamento. Então, são uma série de frentes que precisam atuar de uma forma muito complementar, com um olhar integrado. Temos os prestadores, os municípios, os Comitês, a Agência, o Consórcio. É muito importante que todos esses entes estejam alinhados para enfrentar um problema que tem diversas facetas. E isso parte de um olhar integrado e regionalizado, que é algo aqui nas Bacias PCJ muito amadurecido do ponto de vista institucional, que é de fato um exemplo para o Brasil. Então, se tem um lugar em que soluções coletivas que integram órgãos e entidades têm chances de dar certo, é aqui nas Bacias PCJ. Precisaremos desse olhar para ganhar escala, para ter infraestrutura hídrica, para permitir atravessar os próximos anos, que serão bastante desafiadores”, analisou.
Consulta e audiências públicas
O projeto está em consulta pública até 10 de fevereiro para recebimento de contribuições antes da publicação do edital de concessão. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail segurancahidricasarpcj@cpp.sp.gov.br, por meio de formulário disponível na página do projeto no site da SPI, neste link: https://bit.ly/ProjetoSARPCJ.
Também estão previstas duas audiências públicas: uma presencial, em Campinas, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da prefeitura, e outra virtual, no dia 2 de fevereiro, às 10h. As inscrições devem ser feitas no site da SPI, dentro dos prazos estabelecidos.
O GT-SAR-PCJ seguirá acompanhando as próximas etapas do processo, reafirmando o compromisso dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ com a construção de soluções estruturantes para ampliar a segurança hídrica nas Bacias PCJ.
