Objetivo é finalizar nova minuta de deliberação no primeiro semestre de 2026
5 de dezembro de 2025
A discussão sobre os resultados da Oficina de Revisão da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais foi a principal atividade da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais, realizada nesta sexta-feira, dia 5 de dezembro, por videoconferência. Neste mês, a Política completou dez anos desde a publicação de sua primeira deliberação.
O encontro foi conduzido pelo coordenador da CT-Mananciais, José Demarchi, que ressaltou que a meta é conseguir finalizar a minuta da nova deliberação no primeiro semestre de 2026. Após concluído, o documento será encaminhado para apreciação na Câmara Técnica de Planejamento e, em seguida, para votação final na plenária dos Comitês PCJ.
A oficina foi realizada no dia 18 de novembro, Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (CENA/USP), em Piracicaba, em um processo que vem sendo construído de forma contínua, participativa e integrada pela CT-Mananciais, instituições parceiras e membros dos colegiados. “Queremos uma atualização robusta, que faça sentido, que traga benefícios efetivos não só para o funcionamento da Política de Mananciais, mas para ganharmos velocidade e escala, facilitarmos a aplicação dos recursos e aprimorarmos processos e resultados, de modo a gerar impacto real e melhorar a nossa resiliência e segurança hídrica no território. Esse é o propósito”, comentou Demarchi.
Durante a reunião, houve debate sobre a elaboração e simplificação dos Projetos Integrais de Propriedades (PIP); do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA) e do CAR (Cadastro Ambiental Rural), e também sobre o prazo de execução das ações no campo. Ainda foram discutidas ações de manejo de solo dentro da Política de Mananciais e parcerias com os produtores rurais. Uma das propostas quanto às práticas conservacionistas — como terraceamento e pequenas barragens — é estabelecer contrato com o produtor rural prevendo a permanência e a manutenção dessas estruturas por cinco anos, conforme destacou Miguel Milinski, coordenador-adjunto da CT-Mananciais.
O assessor ambiental da Agência das Bacias PCJ, Felipe Requena, propôs uma estratégia para reduzir o tempo de execução do PIP, sugerindo que a UCE (Unidade Coordenadora de Execução) assuma a execução do PIP e da prospecção, em vez de o município ser o tomador. Segundo Requena, essa mudança — que alteraria o fluxo interno da Agência — poderia diminuir o tempo de execução do projeto de quatro anos para dois.
Cristiano Krepsky, coordenador do GT-Áreas Protegidas, destacou a necessidade de incluir na Política incentivos para a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e apoio para a criação de novas unidades de conservação municipais e RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural). Também foi discutido o PMIF de Piracaia (SP), tema de audiência pública na semana anterior. Nathalia Kammer, da Simbiose, informou que o município é pioneiro e já apresenta resultados expressivos em menos de um ano, com avanços na abordagem junto aos produtores rurais focados no diálogo e não na autuação. Oficinas ajudaram a engajar a população, e a legislação local está sendo revista para adequar o instrumento do PMIF.
A coordenação da CT-Mananciais estuda a realização de uma segunda oficina ou de uma reunião extraordinária no primeiro semestre de 2026 para consolidar o processo de revisão. “Acho que ficamos com uma visão geral dos resultados. Ganhamos robustez ou, pelo menos, endosso para a estratégia. A ideia do programa do fogo, da patente, precisa estar. Monitoramento e indicadores obrigatoriamente precisam estar. Esse ‘gap’ do tempo e da possibilidade de outras instituições captarem e facilitarem os recursos são estratégias — o CAR e o PRADA. Todos esses pontos são nevrálgicos. Agora, precisamos nos debruçar em soluções para esses gargalos”, avaliou Demarchi. Grupos de trabalho deverão ser criados no início de 2026 para aprofundar as discussões e apresentar uma proposta concreta de minuta de deliberação.
A próxima reunião da CT-Mananciais (11ª Ordinária) está agendada para as 9h do dia 13 de fevereiro, por videoconferência.
