No encontro, membros dos colegiados aprovaram orçamento de R$ 42 milhões da Cobrança PCJ Federal para 2025, além de outras sete importantes deliberações

A assinatura de nove contratos, com um investimento total de cerca de R$ 25 milhões provenientes da cobrança pelo uso da água, foi um dos destaques da 32ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada na terça-feira, dia 10 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos da Secretaria de Cultura de Louveira (SP). Além dos contratos, os membros dos colegiados ainda aprovaram por unanimidade, oito deliberações. Uma delas é a do orçamento de R$ 42,1 milhões para o ano de 2025 proveniente da cobrança pelo uso da água em rios da União, a Cobrança PCJ Federal.

Os contratos assinados são das áreas de saneamento e de proteção de mananciais, viabilizados após deliberação dos Comitês PCJ e processos seletivos realizados pela Agência das Bacias PCJ, por meio da Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental.Oito municípios estão sendo beneficiados: Bom Jesus dos Perdões (SP); Camanducaia (MG), Charqueada (SP); Cordeirópolis (SP); Indaiatuba (SP); Jaguariúna (SP); Piracicaba (SP); e Vinhedo (SP).  (Mais informações no final do texto).

Na abertura da plenária, o atual presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, fez um balanço dos seus dois mandatos, entre 2021 e 2024 e foi homenageado pelos colegiados. “Foi um trabalho bacana, com muitos bons resultados, esperamos que a partir de agora a gente consiga cada vez mais consolidar o que são os Comitês PCJ e sua tamanha importância. A gente precisa que os Comitês continuem sendo referência a nível nacional, e que possamos, a partir desse legado que fica aqui agora, construir cada vez mais com a sociedade civil, com as entidades, com todo mundo junto, a preservação desse bem tão importante que é o recurso hídrico”, ressaltou.

O Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (POA-PCJ) para o exercício de 2025, prevê R$ 42.128.437,43. Desse total, R$ 22,6 milhões são para ações na área de Gestão de Recursos Hídricos; R$ 10,9 milhões para a Agenda Setorial; R$ 5,9 milhões para apoio aos Comitês PCJ; e R$ 2,6 milhões para a manutenção dos Comitês e da Agência PCJ. 

Outra deliberação relacionada a planejamento orçamentário aprovada pelos colegiados foi a que altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ no quadriênio de 2024 a 2027. Nos quatro anos, está prevista a aplicação de aproximadamente R$ 5,7 milhões do CFURH(Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos) e R$ 139 milhões da Cobrança PCJ Paulista. As duas fontes integram os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).  Para 2025, o total previsto é de R$ 64,8 milhões, sendo R$ 500 mil da CFURH e o restante da Cobrança PCJ Paulista.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês e da Agência PCJ no apoio aos municípios. “Pela grande população da nossa bacia, mesmo com elevados índices de tratamento de esgoto, na busca do atingimento das metas de universalização do saneamento, essa carga poluidora que falta tratar afeta significativamente a qualidade dos nossos recursos hídricos, especialmente em épocas de estiagem. Então, a disponibilização maior de investimentos é mais um atrativo para que os municípios venham pleitear esses recursos para aplicação em obras e projetos em infraestrura de saneamento, bem como para a área de restauração ambiental visando a conservação dos mananciais”, declarou Denis. Ele também comentou que a plenária representou avanço na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Hoje, as assinaturas de contratos e deliberações aprovadas representaram um grande avanço. A gente espera que os municípios, seja com a recondução dos atuais prefeitos ou com a posse dos novos prefeitos, venham buscar auxílio junto à Agência e os Comitês PCJ para pleitear esses recursos em prol da melhoria dos nossos recursos hídricos”, disse.

Os membros dos Comitês PCJ também aprovaram deliberação com o Plano de Trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o exercício 2025. Na lista estão 133 ações para serem desenvolvidas em 2025 pela da Diretoria, Coordenações e Assessorias da instituição, entre 85 ações em andamento e outras 48 novas. No orçamento da Agência estão previstos aproximadamente R$ 42,9 milhões, para custeio e investimentos, somando recursos das Cobranças PCJ Federal e Paulista e da Sabesp, referente ao Termo de Cooperação da Outorga do Sistema Cantareira.

O diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, vê com otimismo a gestão dos recursos hídricos no próximo ano. “A plenária foi muito importante porque foram aprovados esses instrumentos que são fundamentais para que a gente possa conduzir os trabalhos da Agência e dos Comitês. Quarenta e dois milhões de reais vai ser a aplicação total da Agência PCJ para 2025. Um ano que vai ser bastante interessante: nós teremos a renovação do Contrato de Gestão com a ANA, o novo plano plurianual…Vai ser um ano bastante intenso em termos de discussão e em termos de investimento, tanto em quantidade quanto em qualidade da água. Muito provavelmente, a gente vai chegar no final de 2025 melhores do que estamos terminando 2024”, avaliou Razera.

Os participantes da plenária ainda deram aval para a deliberação que trata do Orçamento das Câmaras Técnicas (CTs), Reuniões Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o exercício 2025. No total, estão previstos cerca de R$ 740 mil para despesas de viagens, organização de reuniões de CTs e de eventos. Na lista, estão despesas com diárias para membros da sociedade civil e das coordenações das CTs, participação em eventos técnicos e nacionais, contratação de coffee-break; material gráfico, locação de equipamentos, serviços para eventos digitais, logística com palestrantes e material gráfico.  Outra deliberação aprovada é a do Planejamento Anual de Atividades (PAA) dos Comitês PCJ, para o exercício 2025. A previsão é que sejam realizados 90 eventos e reuniões, entre CTs e Plenárias, nos 12 meses do próximo ano.

No encontro, a superintendente Viviane Brandão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, fez uma apresentação sobre as ações de fiscalização da ANA. Também houve a participação dos prefeitos Estanislau Steck (Louveira); Dario Pacheco (Vinhedo) e Benedito Rodrigues (Bom Jesus dos Perdões), além da presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CHB-PCJ, Caroline Bacchin. A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ.

RELATÓRIO DE SITUAÇÃO

A reunião também serviu para aprovar o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2024 – ano base 2023”. O documento é um mecanismo de gestão destinado à avaliação da eficácia dos Planos de Recursos Hídricos, visando subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

O relatório, elaborado anualmente pela Agência PCJ, consta na Lei Estadual Paulista no 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. No documento, foram atualizadas as informações sobre a disponibilidade das águas superficiais, índice de perdas do sistema de distribuição de água, esgotamento sanitário, índice de coleta e tratabilidade de esgoto da população urbana de municípios, drenagem de águas pluviais, índice de qualidade das águas superficiais (IQA) e índice de qualidade das águas brutas para fins de abastecimento público (IAP).

INDICAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS

No encontro, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram a indicação de empreendimento para contratação com recursos da Cobrança PCJ Federal na área de tratamento de esgoto. Trata-se da implantação do trecho à montante do coletor-tronco do córrego Sapezal, em Louveira (SP). O tomador é a Prefeitura Municipal. O valor do repasse é de cerca de R$ 4,35 milhões, com contrapartida de R$ 892,6 mil, totalizando R$ 5,25 milhões de investimentos. 

Foi indicada ainda uma área em Rio Claro (SP), para a realização de Diagnóstico Ambiental com Projeto Executivo de Adequação Ambiental em microbacia de interesse para o abastecimento público (Bacia do Córrego Ibitinga) por meio de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs), conforme o Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ. Os serviços serão contratados pela Agência PCJ, com recursos da Cobrança PCJ Federal. A área abrange parte da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade, com 290,67 hectares, e outras 13 propriedades rurais particulares, que somam 1.189,22 hectares.

CONTRATOS ASSINADOS

Conheça os nove contratos assinados durante a reunião plenária dos Comitês PCJ (Mais informações nesta tabela):

Bom Jesus dos Perdões (SP): R$ 4,7 milhões para obras do sistema de recuperação e reúso de água de lavagem de filtros e decantadores com disposição final do lodo

Camanducaia (MG): R$ 197 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas na microbacia do Ribeirão Pinhal

Charqueada(SP): R$ 944 mil para restauração ecológica em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias Água Branca e Boa Vista

Cordeirópolis (SP): R$ 200 mil para contratação de UCE (Unidade Coordenadora de Execução) para a prospecção e mobilização de proprietários e/ou produtores rurais na microbacia do Barro Preto

Indaiatuba: R$ 8,8 milhões para construção de emissário de esgoto

Jaguariúna: R$ 4,1 milhões em obras de Implantação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto com rede de recalque e emissário e outros R$ 3,4 milhões para obras de estação elevatória de lodo

Piracicaba: R$ 206 mil para substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonha

Vinhedo: R$ 2,3 milhões para ampliações e melhoria dos sistemas de coleta e afastamento de esgotos