Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Dentre as estratégias estabelecidas pelos Comitês PCJ para o alcance das metas do Plano das Bacias PCJ 2020-2035, está a execução de ações por meio de Editais de seleção conforme as prioridades e temáticas elencadas e estabelecidas no plano. A temática “Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recuperação Florestal” – “Conservação, Recuperação e Restrição“ (mapa 3.5 Relatório Síntese – Plano das Bacias PCJ 2020-2035) é objeto dos processos de seleção inerentes à Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ.
A Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ e sua Diretoria Técnica, são responsáveis por operacionalizar os processos de seleção de áreas empreendimentos relacionados à Política de Mananciais PCJ, desde a inscrição até a indicação dos tomadores que receberão os recursos disponibilizados em cada exercício (Cobrança Paulista), contratação da ação (Cobrança Federal), além do acompanhamento do andamento do empreendimento ou da ação até o seu encerramento.
Nessa página, todas as informações sobre os processos de seleção estão disponíveis para consulta. Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para manancial@agencia.baciaspcj.org.br
Fale com a equipe da Assessoria Ambiental através do e-mail manancial@agencia.baciaspcj.org.br
