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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSOS ENCERRADOS

COBRANÇA PCJ PAULISTA
 

Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Empreendimentos através da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 382/21, de 12/11/2021, conforme define seu preâmbulo: “Define cronograma e regras gerais e especificas, para seleção de empreendimentos, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, em Rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ Paulista, no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2022 e dá outras providências”.

A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 382/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

EtapasPrazos
Período de inscriçãode 10/01/2022 (segunda-feira) até 18/03/2022 (sexta-feira)
Análises de pré-qualificação das propostas de empreendimentosde 21/03/2022 (segunda-feira) até 07/04/2022 (quinta-feira)
Divulgação dos resultados da pré-qualificação08/04/2022 (sexta-feira)
Período para entrega de complementaçõesde 11/04/2022 (segunda-feira) até 14/04/2022 (quinta-feira)
Período para análise das complementaçõesde 18/04/2022 (segunda-feira) até 02/05/2022 (segunda-feira)
Divulgação dos resultados03/05/2022 (terça-feira)
Período de apresentação de recursosde 04/05/2022 (quarta-feira) até 06/05/2022 (sexta-feira)
Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos03/06/2022 (sexta-feira)
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeiraaté 07/06/2022 (terça-feira)
Período de inscrição para protocolo de documentação específicade 08/06/22 (quarta-feira) até 15/06/22 (quarta-feira)
Período para análise da documentação de inscrição, cadastramento nos sistemas específicos e organização para envio de documentos aos órgãos pertinentes

de 16/06/22 (quinta-feira) até 30/06/22 (quinta-feira)

Não foram recebidos protocolos no período estabelecido – sem inscritos neste exercício.

OFICINA DE CAPACITAÇÃO EDITAIS POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ 2021

Apresentações

12/03/2021
 
Política de Mananciais PCJ
 
 
Priorização – Plano das Bacias PCJ (CRF) e Editais Política de Mananciais 2021 – Cobrança Federal e Cobrança Paulista

Editais de Seleção de Áreas (Cobrança Federal) – Programa I da Política de Mananciais 2021

Em 05 de março de 2021, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação “AD REFERENDUM” dos Comitês PCJ nº 354/21 que “Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, para o Programa de Duração Continuada 4 – Proteção dos Corpos D’água, com recursos da Cobrança PCJ Federal, referente ao orçamento do PAP-PCJ 2021-2025 e dá outras providências”.

A inscrição de áreas deverá ser realizada exclusivamente em meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais21@agencia.baciaspcj.org.br e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 354/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

EtapasPrazos
Período de inscriçãoDe 10/03/2021 (quarta-feira) a 31/08/2021 (terça-feira)
Análise Técnica Agência PCJ, CT-RN, CT-Rural01/09/2021 (quarta-feira) a 30/09/2021 (quinta-feira)
Divulgação dos resultados da pré-qualificação01/10/2021 (sexta-feira)
Período para entrega de complementações04/10/2021 (segunda-feira) a 06/10/2021 (quarta-feira)
Análise das complementações solicitadas07/10/2021 (quinta-feira) a 13/10/2021 (quarta-feira)
Divulgação dos resultados finais14/10/2021 (quinta-feira)
Período de apresentação de recurso15/10/2021 (sexta-feira) a 19/10/2021 (terça-feira)
Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos12/11/2021 (sexta-feira)
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira16/11/2021 (terça-feira).


Editais de Seleção de Empreendimentos (Cobrança Paulista) – Programa II da Política de Mananciais 2021

Em 05 de março de 2021, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação “AD REFERENDUM” dos Comitês PCJ nº 355/21 que “Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2021 e dá outras providências”.

A inscrição de empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente em meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais21@agencia.baciaspcj.org.br e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 354/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

EtapasPrazos
Período de inscriçãoDe 10/03/2021 (quarta-feira) a 09/04/2021 (sexta-feira)
Análise Técnica Agência PCJ, CT-RN, CT-Rural12/04/2021 (segunda-feira) a 22/04/2021 (quinta-feira)
Divulgação dos resultados da pré-qualificação23/04/2021 (sexta-feira)
Período para entrega de complementações26/04/2021 (segunda-feira) a 30/04/2021 (sexta-feira)
Análise das complementações solicitadas03/05/2021 (segunda-feira) a 07/05/2021 (sexta-feira)
Divulgação dos resultados finais10/05/2021 (segunda-feira)
Período de apresentação de recurso13/05/2021 (quinta-feira) a 14/05/2021 (sexta-feira)
Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos02/06/2021 (quarta-feira)
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira07/06/2021 (segunda-feira).
Período de cadastro dos empreendimentos no Sistema FEHIDRO07/06/2021 (quinta-feira) a 30/06/2021 (quarta-feira)

Não foram recebidos protocolos no período estabelecido – sem inscritos neste exercício.

Em 14 de dezembro de 2018, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação dos Comitês PCJ nº 308/2018, de 14/12/2018 que define cronograma e regras para seleção de áreas (Programa I) e de propostas (Programa II) no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos hídricos de domínio federal – Cobrança PCJ Federal.

A inscrição de áreas e propostas deverá ser realizada na sede da Agência das Bacias PCJ, com a entrega dos documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 308/2018. Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

ETAPASPRAZOS
Período de inscriçãoDe 14/01/2019 a 18/01/2019
Análises técnicas e de viabilidade financeiraDe 21/01/2019 a 24/01/2019
Divulgação dos resultados parciaisDia 25/01/2019
Período para entrega de complementaçõesDe 28/01/2019 a 01/02/2019
Período para análise das complementaçõesDe 04/02/2019 a 07/02/2019
Divulgação dos resultados finaisDia 08/02/2019
Período de apresentação de recursoDe 11/02/2019 a 15/02/2019
Análise de eventuais recursos apresentadosDia 01/03/2019
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira, em ordem decrescente de pontuação recebidaDia 08/03/2019

Edital para Seleção de Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II): Deliberação dos Comitês PCJ nº 308/2018

Resultados Preliminares – Planilha de divulgação Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II)

Resultados Finais – Planilha de divulgação com hierarquização das Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II)

Resultados classificação – Deliberação dos Comitês PCJ nº 314/2019

Formulário e materiais de apoio:

Formulário para protocolo de Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II): ANEXO IV da Política de Mananciais PCJ

Portal ArcGIS Agência PCJ: https://mapas.agenciapcj.org.br/portal/home/

Dúvidas?

Fale conosco através do e-mail manancial@agencia.baciaspcj.org.br ou pelo telefone (19) 3437-2100 / Opção 9 – Área Ambiental.

Em 15 de dezembro de 2017, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação nº 285/17, de 15/12/2017 que define cronograma e regras para seleção de áreas (Programa I) e de propostas (Programa II) no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos hídricos de domínio federal – Cobrança PCJ Federal.

A inscrição de áreas e propostas deverá ser realizada na sede da Agência das Bacias PCJ, com a entrega dos documentos constantes dos Anexos da Deliberação nº 285/17, de 15/12/2017. Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:

ETAPASPRAZOS
Oficina para esclarecimentosDia 09/03/2018 (PUC Campinas – 8h30-13h)
Período de inscriçãoDe 05/03/2018 a 07/06/2018
Análises técnicas e de viabilidade financeiraDe 11/06/2018 a 31/07/2018
Divulgação dos resultados parciaisDia 03/08/2018
Período para entrega de complementaçõesDe 06/08/2018 a 17/08/2018
Período para análise das complementaçõesDe 20/08/2018 a 31/08/2018
Divulgação dos resultados finaisDia 04/09/2018
Período de apresentação de recursoDia 05/09/2018 a 10/09/2018

Edital para Seleção de Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II): Deliberação dos Comitês PCJ nº 285/17

Prorrogação de Prazo – Deliberação dos Comitês PCJ nº 292/18

Resultados Preliminares – Planilha de divulgação Áreas (Programa I) e (Propostas (Programa II)

Resultado da Pré-Classificação da Seleção de Áreas e Propostas no âmbito do Edital da Política de Mananciais PCJ 2018

Resultado Final – Deliberação dos Comitês PCJ nº 306/2018

Formulários e materiais de apoio:

Formulário para protocolo de Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II): ANEXO IV da Política de Mananciais PCJ

Acesso ao Plano das Bacias PCJ (2010-2020): http://www.agenciapcj.org.br/novo/instrumentos-de-gestao/plano-de-bacias

Download Shapes Áreas Criticas em Qualidade e Quantidade (Plano das Bacias vigente): Shapes

Download Shapes Suscetibilidade à erosão (Plano de Bacias): Shapes

Download Shapes UCs (Plano de Bacias): Shapes

Download Mapa Capacidade de uso da terra:Arquivo

Portal ArcGIS Agência PCJ: https://mapas.agenciapcj.org.br/portal

Acesso ao Plano Diretor Florestal PCJ (2005):

https://mapas.agenciapcj.org.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=3b29945e701f464ea5c9c9d78f4f15fc

Apresentação Workshop (09/03/2018): Edital Política de Mananciais 2018

Dúvidas?

Fale conosco através do e-mail manancial@agencia.baciaspcj.org.br ou pelo telefone (19) 3437-2100 / Opção 9 – Área Ambiental.

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