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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.

Acesso_Informação
Ouvidoria

OFICINAS PREPARATÓRIAS

A Oficina Preparatória para os Editais da Política de Mananciais é oferecida pela Agência das Bacias PCJ, no objetivo de melhor capacitar os gestores e técnicos municipais, permitindo assim, que seus municípios possam inscrever seus projetos, e participar da seleção de empreendimentos oferecida pelos Editais de Seleção de Áreas e de Empreendimentos da Política de Mananciais PCJ, com recursos financeiros da Cobrança PCJ Federal.

O que é abordado durante a Oficina Preparatória:

  • A priorização de áreas e microbacias de interesse nos municípios, e suas Áreas de Contribuição (ACs), distribuídas nas Bacias PCJ, conforme o Plano das Bacias PCJ 2020-2035, em seu “Caderno Temático de Uso da Água e do Solo no Meio Rural e Recomposição Florestal”, para as áreas de criticidade de Classe 4 (De Alta Criticidade) e de Classe 5 (De Muito Alta Criticidade) para a proteção dos mananciais;
  • Apresentação do Edital de Seleção de Áreas e Empreendimentos em vigência, e as ações financiáveis para os Programas I e II da Política de Mananciais PCJ;
  • Como é o processo de elaboração dos projetos;
  • Qual é a documentação solicitada para elaboração dos projetos, e onde acessá-la;
  • O Cronograma do Edital vigente e suas etapas, e
  • Diálogo para troca de experiências, e questionamentos dos participantes.

Oficinas Realizadas

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