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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ
(CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) 2023-2025

PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ (CBH-PCJ E PCJ FEDERAL)
2023-2025

Conforme os termos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/2022, de 04/10/2022, que “Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.”, no dia 24 de outubro se inicia o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2023-2025.

A Deliberação tem como objetivo definir prazos, normas, procedimentos e critérios para orientar o processo de escolha dos representantes dos órgãos e entidades governamentais federal e estaduais, dos municípios, dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis da área de atuação dos Comitês PCJ, de forma a se garantir a realização de processo integrado de eleição dos seus membros.

O envio dos formulários para inscrição e demais documentos mencionados no Edital, Anexo da Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/2022, deverá ser realizado através do envio de cópias digitalizadas dos mesmos à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, para o e-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br.

CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO

de 24/10/2022 (segunda-feira) a 29/12/2022 (quinta-feira)
Inscrição
Inscrição de usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e de organizações civis.
de 24/10/2022 (segunda-feira) a 29/12/2022 (quinta-feira)
06/01/2023 (sexta-feira)
Análise Inscrições
Para análise, pela Comissão Eleitoral, das inscrições de usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e de organizações civis e divulgação dos resultados.
06/01/2023 (sexta-feira)
de 07/01/2023 (segunda-feira) a 11/01/2023 (quarta-feira)
Apresentação Pedidos Impugnção
Prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições de usuários e entidades representativas de usuários de recursos hídricos e de organizações civis
de 07/01/2023 (segunda-feira) a 11/01/2023 (quarta-feira)
de 16/01/2023 (segunda-feira) a 27/01/2023 (sexta-feira)
Análise Pedidos
Para análise, pela Comissão Eleitoral, dos pedidos referenciados no inciso IV mencionados no Edital, Anexo da Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/2022 e divulgação dos resultados.
de 16/01/2023 (segunda-feira) a 27/01/2023 (sexta-feira)
de 16/01/2023 (segunda-feira) a 27/01/2023 (sexta-feira)
Inscrição de Chapas
Inscrição de chapas de usuários de recursos hídricos e organizações civis.
de 16/01/2023 (segunda-feira) a 27/01/2023 (sexta-feira)
31/01/2023 (terça-feira)
Análise das Inscrições
Para análise, pela Comissão Eleitoral, das inscrições de chapas e divulgação das chapas habilitadas para os segmentos Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis.
31/01/2023 (terça-feira)
de 03/02/2023 (sexta-feira) a 09/02/2023 (quinta-feira)
Apresentação Pedidos Impugnação
Prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições de chapas para os segmentos Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis.
de 03/02/2023 (sexta-feira) a 09/02/2023 (quinta-feira)
10/02/2023 (sexta-feira)
Análise Pedidos
Data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento Organizações Civis e das Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral.
10/02/2023 (sexta-feira)
24/02/2023 (sexta-feira)
Votação Para Eleição das Chapas, Assembleia Geral e Setoriais Para Apuração dos Votos, do Segmento das Organizações Civis
Data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento Organizações Civis e das Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral.
24/02/2023 (sexta-feira)
27/02/2023 (segunda-feira)
Votação Para Eleição das Chapas do Segmento Usuários de Recursos Hídricos
Data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento Usuários de Recursos Hídricos.
27/02/2023 (segunda-feira)
28/02/2023 (terça-feira)
Realização da Assembleia Geral e Setoriais Para Apuração dos Votos e Homologação dos Resultados
Data de realização da Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento Usuários de Recursos Hídricos, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ.
28/02/2023 (terça-feira)
até 07/03/2023 (terça-feira)
Indicação dos Representantes
Indicação, pelas entidades eleitas para os segmentos Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, dos seus representantes nos Plenários.
até 07/03/2023 (terça-feira)
Até 31/03/2023 (sexta-feira)
Realização da 29ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ para eleição e posse dos membros.
Até 31/03/2023 (sexta-feira)
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