Conforme os termos da Minuta de Deliberação dos Comitês PCJ nº XXX/26, de XX/06/2026, que “Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2027-2029, e dá outras providências.”, informa-se que, a partir do dia 08 de setembro de 2026, terá início o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2027-2029.
A referida minuta tem como objetivo definir prazos, normas, procedimentos e critérios para orientar o processo de escolha dos representantes dos órgãos e entidades governamentais federal e estaduais, dos municípios, dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis da área de atuação dos Comitês PCJ, de forma a se garantir a realização de processo integrado de eleição dos seus membros.
O envio dos formulários para inscrição e demais documentos mencionados no Edital, Anexo da Minuta de Deliberação dos Comitês PCJ nº XXX/26, deverá ser realizado através do envio de cópias digitalizadas dos mesmos à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, para o e-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br.