Editais de Seleção de Áreas e Empreendimentos – Política de Mananciais
Conservação e Uso do solo e da água no Meio Rural e Recomposição Florestal
Programa I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse
COBRANÇA PCJ FEDERAL
Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021-2025, para indicação nos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências, conforme a Deliberação dos Comitês PCJ n° 398/21, de 10/12/2021.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 398/21, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives).
Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| Períodos das inscrições | 2022: até 10/06/2022 (segunda-feira) |
| 2023: até 09/06/2023 (sexta-feira) | |
| 2024: até 10/06/2024 (segunda-feira) | |
| 2025: até 10/06/2025 (terça-feira) | |
| Análises de pré-qualificação das propostas | Até o décimo quinto dia útil do mês de julho de cada ano |
| Divulgação dos resultados da pré-qualificação anual | Em até dois (2) dias úteis após a conclusão da análise Análises de pré-qualificação das propostas |
| Período para entrega de complementações | Até quinze (15) dias corridos, a partir da divulgação dos resultados da pré-qualificação anual |
| Período para análise das complementações | Até quinze (15) dias corridos, a partir do Período para entrega de complementações |
| Divulgação dos resultados | Em até dois (2) dias úteis após o período para análise das complementações |
| Período de apresentação de recurso | Até dois (2) dias úteis, após a Divulgação dos resultados |
| Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos apresentados | Será conforme agenda pré-estabelecida pelos Comitês PCJ |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | Até sete (7) dias corridos, após a data da reunião da CT-PL |
Divulgação dos Resultados de Pré-qualificação 2022_25-07-2022
Divulgação dos Resultados de Qualificação Técnica 2022_26-08-2022
Divulgação dos Resultados de Pré-qualificação 2023_24-07-2023
Divulgação dos Resultados de Qualificação Técnica 2023_16-10-2023
Divulgação da Etapa de Análise do Pleito 2024_23-07-2024
Divulgação dos Resultados de Qualificação Técnica 2024_05-09-2024
Programa I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse e Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
COBRANÇA PCJ FEDERAL
Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 01/2024, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, e dá outras providências, conforme a Deliberação ad referendum dos Comitês PCJ nº 483/24, de 16/08/2024.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 483/2024, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
ETAPA | PRAZO |
Período de protocolo de inscrição pelos interessados (priorizados no Anexo I) dos documentos do Anexo IV | De 25/09/2024 (quarta-feira) à 28/02/2025 (sexta-feira) |
Divulgação de extrato de todas as propostas inscritas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ | 07/03/2025 (sexta-feira) |
Análise da documentação pela Agência das Bacias PCJ, e pela CT- Mananciais dos Comitês PCJ | De 07/03/2025 (sexta-feira) à 21/03/2025 (sexta-feira) |
Divulgação dos Resultados preliminares da etapa de Pré- qualificação das propostas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ | 24/03/2025 (segunda-feira) |
Período de apresentação de recurso pelos proponentes quanto à habilitação e hierarquização preliminar das propostas | De 24/03/2025 (segunda-feira) à 27/03/2025 (quinta-feira) |
Período de análise dos recursos apresentados pela Agência das Bacias PCJ e Comissão de Seleção de Julgamento | De 28/03/2025 (sexta-feira) à 01/04/2025 (terça-feira) |
Período de complementações da etapa de Pré-qualificação pelo tomador | De 02/04/2025 (quarta-feira) à 22/04/2025 (terça-feira) |
Período de análise técnica das complementações da etapa de Pré-qualificação | De 23/04/2025 (quarta-feira) à 30/04/2025 (segunda-feira) |
Hierarquização e Divulgação dos Resultados – Empreendimentos Qualificados | 05/05/2025 (segunda-feira) |
Período de apresentação de recursos pelo Tomador à Comissão de Julgamento | De 06/05/2025 (terça-feira) à 08/05/2024 (quinta-feira) |
Período para análise dos recursos pela Agência das Bacias PCJ e Comissão de Julgamento | De 09/05/2024 (sexta-feira) à 16/05/2025 (sexta-feira) |
Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira, pela Agência das Bacias PCJ e divulgação da classificação dos empreendimentos em ordem decrescente de pontuação estabelecida pelo Anexo I | 20/05/2025 (terça-feira) |
Período de inscrição definitiva dos empreendimentos Qualificados conforme Anexo V | De 21/05/2025 (quarta-feira) à 30/05/2025 (sexta-feira) |
Reunião da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ para indicação dos empreendimentos para recebimento dos recursos Ad referendo dos Comitês PCJ | Previsão 10/06/2025 (terça-feira) |
Período para a publicação da deliberação de indicação dos empreendimentos qualificados via Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ | Previsão: de 11/06/2025 (quarta-feira) à 18/06/2025 (quarta-feira) |
Convocação do proponente da proposta habilitada para a etapa de avaliação técnica e financeira, seguindo a ordem da hierarquização final das propostas | De 19/06/2025 (quinta-feira) à 20/11/2025 (quarta-feira) |
Avaliação da proposta e avaliação financeira do proponente pela entidade financeira | |
Homologação pela Agência das Bacias PCJ da proposta habilitada que for aprovada, técnica e financeiramente, para concessão do financiamento | De 21/11/2025 (quinta-feira) à 06/12/2025 (sexta-feira) |
Convocação do beneficiário para formalização do contrato de transferência | |
Divulgação de extrato do resultado do processo de seleção de propostas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ | De 08/12/2025 (segunda-feira) à 12/12/2025 (sexta-feira) |
Divulgação de extrato de todas as propostas inscritas – 07/03/2025 (sexta-feira)
Divulgação dos resultados preliminares da etapa de Pré- Qualificação das propostas – 24/03/2025 (segunda-feira)
Hierarquização e Divulgação dos Resultados – Empreendimentos Qualificados – 05/05/2025 (segunda-feira)
Manuais e Documentos Orientativos
- Manual de Procedimentos Operacionais – FEHIDRO (out/22)
- Anexos – Manual de Procedimentos Operacionais FEHIDRO
- Política de Mananciais PCJ e seus anexos
- Roteiro para Elaboração de Termo de Referência para Projetos de Recuperação Florestal
- Minuta de Termo de Referência para a contratação de UCE – Unidade Coordenadora de Execução
- Formulário para protocolo de Áreas – ANEXO IV da Política de Mananciais PCJ (Deliberação n° 398)
- Política de Mananciais PCJ e demais anexos
- Aplicação Plano Diretor para Recomposição Florestal 2017 – Portal SIG-PCJ
- Aplicação Áreas Protegidas PCJ – Portal SIG-PCJ
- Modelo Cronograma físico-financeiro
- Modelo Planilha orçamentária
- Modelo Plano de Trabalho
- Modelo CFF e QCI Modelo CAIXA
- Modelo Declaração de Adimplência
- Modelo Nomeação Gestor
- Modelo de Declaração de Regime de Execução
- Modelo Ficha Resumo (Ato Convocatório nº 02)
- Modelo Declaração de Contrapartida
- Modelo Termo de Referência UCE
- Demais Modelos Anexos do MPO – FEHIDRO
Planilha excel contendo todas 225 Áreas de Contribuição – ACs, com sua mensuração dentro de cada um dos 76 municípios das Bacias PCJ, segregada em duas abas, uma contendo a descrição das ACs e a outra aba, mais resumida, contendo os 76 municípios com o somatório de áreas em Km², para cada uma das 5 classes de criticidade, segundo o Plano de Bacias, e algumas informações extras abordadas no Plano, a respeito de cada município, não sendo estas informações critérios para definição da escala de criticidade.
ACs_Criticidade_Cores.lyrx: Arquivo contendo o sistema de cores utilizado na camada das 225 Áreas de Contribuição – ACs, segundo cada nível de criticidade elencado pelo Plano de Bacias;
Limite_Municipio_AC_Intersec.shp:Camada elaborada pela Assessoria Ambiental, a partir do cruzamento entre as camadas contendo as 225 ACs com os níveis de criticidade e a camada contendo a delimitação dos municípios brasileiros, segundo IBGE 2010. Estes quantitativos de áreas para cada uma das ACs, dentro de cada município, está descrito na planilha excel;
Priorizacao_Mapa_Mananciais: Apresenta as áreas em Km² que cada AC ocupa nos municípios, assim como a criticidade das mesmas, segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035;
Limite_Politico_Limite_Municipal_IBGE_2010.shp: Camada contendo os 76 municípios contidos nas Bacias PCJ, considerando a delimitação estabelecida pelo IBGE;
Priorizacao_ACs_Municipios.shp e .kmz: Camada contendo as 225 ACs das Bacias PCJ, em formato shapefile e kmz, com um campo nomeado de Classe e que corresponde ao nível de criticidade de 1 a 5, considerando que no caso do Google Earth o sistema de cores se manteve, enquanto no formato shapefile (.shp) seria necessário utilizar o arquivo .lyrx, anteriormente citado.
