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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

CT-OL tem representante no GT Barragens

Iniciativa é idealizada pelos Comitês da Vertente do Tietê 16 de abril de 2021 A colaboradora do DAEE e membro da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL), Cláudia Hornhardt Siqueira Fonseca, vai representar as Bacias PCJ no Grupo de Trabalho de Barragens dos Comitês da Vertente do Tietê. O anúncio foi feito durante a […]

CT-OL elabora Política de Outorgas e Licenças para os Comitês PCJ

Assunto foi um dos principais itens de pauta na reunião de 19 de fevereiro 19 de fevereiro de 2021 A minuta da Política de Outorgas e Licenças dos Comitês PCJ foi apresentada e debatida no dia 19 de fevereiro durante a 88ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Outorgas e Licenças (CT-OL). O encontro ocorreu […]

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