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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ (CBH-PCJ E PCJ FEDERAL) 2021-2023

PROCESSO ELEITORAL DOS COMITÊS PCJ (CBH-PCJ E PCJ FEDERAL) 2021-2023

Conforme os termos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/20, de 31/08/2020, que “Aprova calendário, regras, Edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2021-2023, e dá outras providências”, no dia 26 de outubro se inicia o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2021-2023.

O envio dos formulários para inscrição e demais documentos mencionados no Edital, Anexo da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/2020, poderá ser realizado:
I – através do envio de cópias digitalizadas dos mesmos à Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, para o e-mail: se.pcj@comites.baciaspcj.org.br;
II – através de protocolo presencial na sede da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência das Bacias PCJ, situada à Rua Alfredo Guedes, 1949, Sala 604, Alto – Piracicaba – SP, CEP: 13.416-901, devendo ser consultado previamente o horário de atendimento;

Realização, em formato não presencial, do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023

Conforme os termos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 343/20, de 11/12/2020, que “Aprova a realização de etapas do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023 por meio de participação não presencial e dá outras providências“. A Comissão Eleitoral dos Comitês PCJ se reuniu no dia 16 de dezembro de 2020, por meio de videoconferência, e aprovou a Nota Técnica nº 02 – Versão 01 (dezembro/2020) que apresenta “Orientações e procedimentos para a realização, em formato não presencial, do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023“.

O documento tem o objetivo de regulamentar procedimentos para realização, em formato não presencial, por meio de participação on-line utilizando plataforma digital, das reuniões, votações, assembleias e demais atividades do Processo Eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), mandato 2021-2023.

Calendário para o processo de eleição:

– de 26/10/2020 (segunda-feira) a 29/12/2020 (terça-feira): inscrição de usuários e entidades representativas dos usuários de recursos hídricos e organizações civis;

Modelo de Requerimento de inscrição

Documentos de apoio:

“Relação das Entidades Associativas e Usuários de Recursos Hídricos Não Associados (setor Abastecimento Público) Pré-Habilitadas ao Processo Eleitoral 2021”
“Relação das Organizações Civis Pré-Habilitadas ao Processo Eleitoral 2021”

– 05/01/2021 (terça-feira): para análise das inscrições de usuários e entidades representativas dos usuários de recursos hídricos e organizações civis pela Comissão Eleitoral e divulgação dos resultados;

Ata da reunião de análise das inscrições realizada em 05 de janeiro de 2021

Resultados da análise de inscrições de entidades para o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2021-2023

– de 06/01/2021 (quarta-feira) a 12/01/2021 (terça-feira): prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições conforme incisos II e III;

– 13/01/2021 (quarta-feira): para análise dos pedidos referidos no inciso IV pela Comissão Eleitoral e divulgação dos resultados;

Ata da reunião de análise dos pedidos de recursos referentes às inscrições, realizada em 13 de janeiro de 2021

– de 14/01/2021 (quinta-feira) a 29/01/2021 (sexta-feira): inscrição de chapas dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis;

Fichas de inscrição de chapas do segmento dos Usuários de Recursos Hídricos:

ABASTECIMENTO URBANO E LANÇAMENTO DE EFLUENTES (usuários não associados a entidades associativas desse setor)

Fichas de inscrição de chapas do segmento das Organizações Civis:

– 02/02/2021 (terça-feira): para análise das inscrições das chapas pela Comissão Eleitoral e divulgação das chapas habilitadas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos” e “Organizações Civis;

Ata da reunião de análise das inscrições de chapas realizada em 02 de fevereiro de 2021

Resultados da análise de inscrições de chapas para o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ 2021-2023

– 03/02/2021 (quarta-feira) a 09/02/2021 (terça-feira): prazo para apresentação de pedidos de impugnação e de recursos referentes às inscrições de chapas mencionadas nos incisos VI e VII;

– 10/02/2021 (quarta-feira): para análise dos pedidos de impugnação e dos recursos, pela Comissão Eleitoral e divulgação final das chapas habilitadas;

Divulgação final das chapas habilitadas para o processo de votação

– 24/02/2021 (quarta-feira): data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento “Organizações Civis” e Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral;

Votações para eleição das chapas

24 de fevereiro das 09h00-12h00
Através de formulário online a ser encaminhado por e-mail para os representantes indicados pelas entidades para representação no Processo Eleitoral dos Comitês PCJ.

Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos

– 24/02/2021 (quarta-feira): data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento “Organizações Civis” e Assembleia Geral e Setoriais para apuração dos votos, e homologação pela Comissão Eleitoral;

Votações para eleição das chapas

24 de fevereiro das 09h00-12h00
Através de formulário online a ser encaminhado por e-mail para os representantes indicados pelas entidades para representação no Processo Eleitoral dos Comitês PCJ.

Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos – 24 de fevereiro às 14h00

Atas de apuração de votos e homologação da eleição dos setores:  
“Sindicatos de trabalhadores, associações técnicas não governamentais e associações comunitárias 
“Entidades ambientalistas”
“Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas da área de atuação dos Comitês PCJ” 

Ata de reunião dos eleitos para preenchimento de vagas: 
Ata da Reunião dos eleitos no Segmento “Organizações Civis” para deliberação sobre as vagas do setor “universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico”

– 25/02/2021 (quinta-feira): data de realização das votações para eleição das chapas representantes do segmento “Usuários de Recursos Hídricos”, em local e horário a serem definidos pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ;

Votações para eleição das chapas

25 de fevereiro das 09h00-17h00
Através de formulário online a ser encaminhado por e-mail para os usuários de recursos hídricos após averiguação dos documentos de outorga e dispensa de outorga pela Secretaria Executiva, de acordo com §2º do Art. 1º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/20, de 31/08/2020. 

– 26/02/2021 (sexta-feira): apuração dos votos e homologação dos resultados das votações do segmento “Usuários de Recursos Hídricos”, pela Comissão Eleitoral, e divulgação pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ;

Assembleias Geral e Setoriais para apuração dos votos – 26 de fevereiro às 09h30  

Atas de apuração de votos e homologação da eleição dos setores:  
“Entidades com vazão média diária de captação acima de 20 m³/s do setor de abastecimento urbano e lançamento de efluentes” 
“Usuários não associados a entidades associativas de abastecimento urbano e lançamento de efluentes”
“Entidades associativas de abastecimento urbano e lançamento de efluentes”
“Indústria, comércio, de prestação de serviços e de mineração”
“Irrigação e uso agropecuário”

Ata de reunião dos eleitos para preenchimento de vagas: 
Ata da Reunião dos eleitos no Segmento “Usuários de Recursos Hídricos” para deliberação sobre as vagas do setor “hidroeletricidade”
Ata da Reunião dos eleitos no Segmento “Usuários de Recursos Hídricos” para deliberação sobre as vagas do setor “hidroviário, turismo, pesca, lazer e outros usos não consuntivos”  

– até 05/03/2021 (sexta-feira): indicação dos seus representantes, nos Plenários, pelas entidades eleitas dos segmentos “Usuários de Recursos Hídricos” e “Organizações Civis”;

– 30/03/21 (terça-feira): realização da 25ª Reunião Ordinária dos Comitês PCJ para eleição e posse dos membros.

– até 31/03/21 (quarta-feira): data limite de realização de Reunião Ordinária dos Comitês PCJ de eleição e posse dos membros.

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