Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
O Conselho Fiscal tem por finalidade acompanhar os atos da administração da Agência das Bacias PCJ, observar o cumprimento das normais legais, e manifestar-se sobre o Relatório Anual de Atividades, sobre a Prestação de Contas e sobre o Balanço Geral, antes de serem submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo. Este conselho atua também na aprovação das políticas gerais de investimento, de receita patrimonial e de liquidez da Fundação, entre outras funções previstas no Estatuto e no Regulamento Interno da Agência.
A eleição do Conselho Fiscal é realizada a cada dois anos, sempre constituído por 3 (três) membros e respectivos suplentes com representantes do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Conheça os membros atuais:
SAA
ASSEMAE
AAP
P.M. de Mogi Mirim
P.M. de Itupeva
Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo
