Em 10 anos de contrato, todas as notas atribuídas pela Agência Nacional de Águas foram conceito “ótimo”
Desde o primeiro ano do Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2011, a Agência das Bacias PCJ vem recebendo anualmente conceito máximo na avaliação de seu desempenho. As notas sempre estiveram dentro da faixa de conceito “ótimo”, apresentando pontuações em 9.5, 9.8, 9.9 e vários anos com a nota 10, despontando a entidade como uma referência nacional e internacional na gestão dos recursos hídricos.
A pontuação é apresentada sempre após a Agência das Bacias PCJ cumprir todas as metas estabelecidas para cada ano, no referido Contrato de Gestão. A nota divulgada no mês de março foi de 9.3 e é referente ao desempenho da Agência das Bacias PCJ durante o ano de 2020.
“As notas traduzem o alto grau de comprometimento de todos os colaboradores da Agência das Bacias PCJ que, principalmente neste ano de trabalho em home-office, mantiveram o alto nível de desempenho. Esta avaliação transparece ainda a parceria fluída com toda a estrutura dos Comitês PCJ e também entidades parceiras”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
As boas notas significam o cumprimento das metas, a continuidade da instituição como entidade delegatária das funções de agência de água nas Bacias PCJ, bem como a continuidade do gerenciamento dos recursos financeiros provenientes da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em rios de domínio da União e consequentemente o apoio à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
Ao final de cada ano, um Relatório de Execução do Contrato de Gestão foi redigido pela Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ e encaminhado para a ANA que, por sua vez, avaliou o desenvolvimento e a aplicabilidade de indicadores e metas constantes do programa de trabalho anexo ao respectivo contrato de gestão, e atribuiu as respectivas notas.
É por meio do Contrato de Gestão que são delegadas funções à Agência das Bacias PCJ para exercer o papel de agência de água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e, desta forma, cumprir as metas estabelecidas, anualmente, para a melhoria da gestão dos recursos hídricos na sua região.
CONTRATO DE GESTÃO
O Contrato de Gestão consiste em um acordo entre o Poder Público e outras entidades, nos quais são estabelecidas as responsabilidades de ambos os lados, as metas a serem alcançadas, com base em indicadores estabelecidos, e os critérios de avaliação final. O Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas e as Entidades Delegatárias das funções de Agências de Águas está previsto na Lei Federal nº. 10.881/04.
O primeiro Contrato de Gestão entre a ANA e a Agência das Bacias PCJ foi celebrado em 2011, com a interveniência dos Comitês PCJ, visando o exercício das funções de competência da Agência de Água das Bacias PCJ (https://agencia.baciaspcj.org.br/wp-content/uploads/2020/11/aditivo2_2011.pdf ).
Até 2020, os principais critérios de avaliação utilizados pela ANA foram: disponibilização de informações nas páginas eletrônicas da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ; Plano de Aplicação Pluruanual – PAP PCJ; atuação dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ em situações críticas; implementação do Plano das Bacias PCJ; índices de desembolsos anual, acumulado referentes aos recursos financeiros da Cobrança PCJ FEDERAL; atendimento aos usuários em cobrança, manutenção do cadastro de usuários; proposição de novos valores da cobrança; portal da transparência para acompanhamento dos investimentos realizados com os recursos da cobrança; implantação e manutenção do projeto papel zero; implementação da ISO 9001, implementação da metodologia Custeio ABC; avaliação da entidade delegatária pelos membros dos Comitês PCJ; planejamento estratégico dos Comitês PCJ e a implementação do plano de mídia dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ.
O relatório de avaliação final, apresentado pela ANA com os resultados e recomendações referentes a execução do Contrato de Gestão 2020 está disponível neste link: https://agencia.baciaspcj.org.br/wp-content/uploads/Relato%CC%81rio-FINAL-Ag%C3%AAncia-PCJ.pdf .
