Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
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Assinaturas dos contratos acontecerão no próximo dia 13, em São Pedro, quando também ocorrerá a Plenária dos Comitês PCJ. Municípios beneficiados são Rafard e Amparo
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