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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Agência das Bacias PCJ contrata estudo arqueológico para possível área de barragem na Bacia do Corumbataí

Ordem de serviço será emitida nos próximos dias; ação deverá ser concluída em cinco meses e poderá definir a localização do empreendimento

Um estudo arqueológico da área apontada para implantação de barragem na Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí, entre Rio Claro e Ipeúna (SP), foi contratado pela Agência das Bacias PCJ e deve ser iniciado nos próximos dias. A Ordem de Serviço (O.S.) será emitida pela Coordenação de Projetos PCJ. O prazo de conclusão é de cinco meses. A empresa contratada, através de licitação, é a A Lasca Consultoria e Assessoria em Arqueologia, de São Paulo (SP), por R$ 32.904, provenientes da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União).

A decisão de promover um estudo arqueológico na Área Diretamente Afetada (ADA) para implantação do reservatório visa entender os possíveis impactos ao patrimônio arqueológico e natural. Para o futuro licenciamento ambiental perante os órgãos ambientais torna-se necessário elaborar um Estudo Arqueológico na região a ser implantado o reservatório, conforme exigência do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí, no contexto geomorfológico, está inserida na Depressão Periférica Paulista, nas Zonas do Médio Tietê e Cuestas Basálticas e possui áreas com achados arqueológicos diversos, incluindo a presença de sítios arqueológicos. Alguns deles estão localizados na área a ser construído o barramento, como o sítio Alice Boer e Serra d’Água.

“É um estudo importante, que vai aprofundar os conhecimentos sobre a área e servirá de subsídio para que possam avançar as demais etapas ou ter revisão de metas e objetivos”, avaliou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro.

Segundo o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, o estudo arqueológico poderá definir ou não a escolha da área.  “Hoje a gente tem um estudo de alternativas de abastecimento que define um ponto para ser construído o barramento. Esse estudo arqueológico é um aprofundamento das informações que vai possibilitar dizer se será ali naquele ponto ou não, se temos que buscar outros pontos. Esse estudo é, então, fundamental para a gente verificar o que fazer em relação aos sítios arqueológicos. Nós queremos respeitar esses sítios e a história deles, buscando informações sobre o que fazer e como fazer”, ressaltou Razera.

A primeira reunião técnica sobre a emissão da O.S. foi realizada na terça-feira, 6 de setembro. Além de Navarro e Razera, estiveram presentes o diretor do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) regional da Bacia do Médio Tietê, Felipe Gobet; a responsável pela unidade de Administração de Recursos Hídricos do DAEE, Sarah Quental; a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi; e a coordenadora de Projetos, Elaine Franco de Campos e sua equipe, que ficará responsável pela gestão do contrato, além do diretor da A Lasca, Luiz Juliani.  

PROJETO BÁSICO

Paralelamente ao estudo arqueológico, a Agência das Bacias PCJ, por deliberação dos Comitês PCJ, contratou em junho empresa para a realização do projeto básico do empreendimento. A construção de um reservatório na Bacia Hidrográfica do Rio Corumbataí é uma das medidas propostas pelos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ para garantir água na região nos próximos 20 anos.

A elaboração do projeto básico está em andamento e deve ser concluída até o final deste ano. A empresa vencedora da licitação para o Projeto Básico foi a Hidrostudio Engenharia, de São Paulo (SP). A implantação desse reservatório não exclui outras providências que vêm sendo tomadas pela Agência e Comitês PCJ, como o investimento na proteção de mananciais, no tratamento do esgoto e no combate às perdas de água. O Projeto Básico é um estudo mais aprofundado, sobre a viabilidade do empreendimento.

RESERVATÓRIO

A construção do reservatório foi anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo em outubro de 2021, dentro do programa “Água é Vida”, que irá investir cerca de R$ 54,3 milhões neste empreendimento. O investimento foi contemplado em atendimento ao pleito do presidente dos Comitês PCJ, o prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida. Considerando estudos iniciais, o ponto mais favorável para instalação da barragem está no limite dos municípios de Ipeúna e Rio Claro (SP), na confluência do Rio Passa Cinco e Ribeirão Cabeça, mas o aprofundamento dos estudos é que vai definir a localização do reservatório. A capacidade máxima de armazenamento será de 1,7 bilhão de litros, sendo possível uma vazão regular de 5,06 m3/s.  A princípio, o reservatório visa abastecer os municípios de Piracicaba e Rio Claro, podendo, no futuro, abastecer outros municípios como, por exemplo, Iracemápolis e Ipeúna. 

A necessidade desta barragem foi detectada mediante diretrizes do Plano das Bacias PCJ ao analisar a demanda atual e futura por água nesta região. Com isso, foi iniciado um estudo de alternativas de abastecimento em 2018 pela Agência das Bacias PCJ e concluído em 2020. O resultado técnico deste estudo, que avaliou sete pontos favoráveis em diferentes locais da Bacia do Corumbataí, concluiu como sendo o mais viável a confluência dos rios entre Rio Claro e Ipeúna.

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