Prazo de inscrição começou na quarta-feira, dia 10
A Agência das Bacias PCJ está com inscrições abertas para quatro editais deliberados pelos Comitês PCJ para investimentos nas temáticas: “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, “Saneamento Rural” e “Recuperação, Proteção e Conservação de Mananciais”. Para cada edital há uma lista de municípios priorizados, conforme o tema e critérios do Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
As inscrições, em formato on-line, começaram no dia 10 de março e poderão ser feitas apenas pelos municípios prioritários para cada ação financiável. O prazo varia conforme o edital.
Nos editais de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas” e “Saneamento Rural”, o prazo vai até o dia 31 de março de 2021. Mais informações no link: https://agencia.baciaspcj.org.br/projeto/captacao-de-recursos/
No edital de “Saneamento e Controle de Perdas Hídricas”, a fonte de recursos é a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos, referente ao orçamento de 2021. As ações financiáveis previstas são a elaboração e revisão de planos municipais de saneamento básico; elaboração e revisão de planos de controle e redução de perdas e a elaboração de projetos de implantação de tecnologias de desinfecção de efluentes domésticos.
No edital de “Saneamento Rural”, as fontes de recursos são a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao orçamento de 2021. As ações financiáveis deste edital são a elaboração de planos municipais de saneamento rural e a substituição de sistemas rudimentares de tratamento de esgoto (fossa negra) por sistemas mais eficientes.
O processo de seleção desses dois editais, de responsabilidade da Coordenação de Projetos, deverá ser finalizado em setembro. Para saber os requisitos, listas de municípios priorizados e outras informações, acesse este link: https://agencia.baciaspcj.org.br/processos-abertos-em-andamento/ .
“O processo de seleção de empreendimentos do exercício de 2021 traz diversas novidades que são reflexo da revisão do Plano das Bacias PCJ e das novas estratégias dos Comitês PCJ. A distribuição dos recursos de investimentos será, neste ano, exclusivamente aplicada aos municípios prioritários (altamente críticos). Assim, os recursos financeiros serão repassados aos municípios que mais precisam investir em ações de alta prioridade, segundo o Plano das Bacias PCJ 2020-2035. Estas ações trarão benefícios para a qualidade de nossas águas e para a qualidade de vida da população municipal, tanto rural quanto urbana”, destacou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.
EDITAIS DA POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ
Os dois editais da Política de Mananciais PCJ, de responsabilidade da Assessoria Ambiental, possuem prazos distintos.
O primeiro edital é referente ao Programa I – Recuperação Ambiental em Áreas de Interesse – da Política de Mananciais PCJ. A fonte dos recursos é a Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos e as inscrições em formato on-line encerram em 31 de agosto (terça-feira). O objetivo é a seleção de áreas de mananciais priorizadas no Plano das Bacias PCJ 2020-2035, que incluam microbacias de interesse para o abastecimento público nas Bacias PCJ com o objetivo de elaboração de Diagnóstico Ambiental por meio dos PIPs (Projetos Integrais de Propriedade), por parte da Agência das Bacias PCJ.
O segundo edital é referente ao Programa II da Política de Mananciais PCJ, que diz respeito ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA-PCJ). A fonte de recursos é a Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos. As ações financiáveis são a execução de intervenções de restauração ecológica (cercamento, reflorestamento) ou a contratação de uma UCE – Unidade Coordenadora de Execução, para monitoramento, ambas de um projeto ou programa de PSA. As inscrições vão até o dia 9 de abril de 2021.
Para saber sobre os requisitos para inscrição, as listas de municípios prioritários e outras informações, acesse o link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/
“Os editais da Política de Mananciais PCJ são mecanismos importantíssimos para a ampliação da escala de implementação das ações previstas no Plano das Bacias PCJ, na temática relacionada a Proteção de Mananciais. A Política de Mananciais PCJ traz todos os procedimentos operacionais necessários para que saiamos da esfera do planejamento em direção a esfera executiva”, ressaltou a assessora ambiental da Agência das Bacias PCJ, Marina Peres Barbosa.
