Inscrições para projetos voltados à conservação dos recursos hídricos começam em 8 de setembro; instituição realizará oficina online para orientar prefeituras
A Agência das Bacias PCJ, por deliberação dos Comitês PCJ, abre, no dia 8 de setembro, as inscrições para o Ato Convocatório do Chamamento Público de Projetos nº 01/2026, que selecionará iniciativas voltadas à proteção e conservação dos recursos hídricos, com execução prevista para 2027. Ao todo, a previsão é disponibilizar entre R$ 4,5 milhões e R$ 5 milhões para investimentos nos municípios das Bacias PCJ. O prazo vai até o dia 11 de dezembro de 2026.
Os recursos, provenientes da Cobrança PCJ Federal, poderão ser destinados a ações de recuperação, conservação e proteção dos mananciais, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano das Bacias PCJ 2020-2035. Entre as iniciativas contempladas estão projetos de prospecção de áreas, restauração florestal/cercamento, saneamento rural em áreas estratégicas e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
No Programa 1 da Política de Mananciais, os objetos financiáveis são a implantação de Unidade Coordenadora de Execução (UCE Prospecção) e Restauração Ecológica (Reflorestamento e Cercamento) de áreas de APPs e Reserva Legal, além de ações de Saneamento Rural. No Programa II, os objetos financiáveis são o Incentivo econômico, com o Pagamento de Serviços Ambientais e a implantação de Unidade Coordenadora de Execução (UCE Monitoramento).
O edital tem como público-alvo as prefeituras municipais e estabelece contrapartidas financeiras dos tomadores de 2%, 5% e 10% do valor do repasse, de acordo com o número de habitantes do município. Para projetos de PSA, a contrapartida será de 50%.
OFICINA
Para apoiar os municípios na preparação das propostas, a Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ realizará uma oficina de capacitação sobre o edital. O encontro será realizado nesta sexta-feira, dia 11 de setembro, das 9h às 11h, em formato online, pela plataforma Google Meet (https://meet.google.com/bro-zzpo-swj). A atividade é voltada aos representantes das prefeituras e terá como objetivo apresentar as regras do chamamento, esclarecer dúvidas e orientar os participantes sobre a elaboração dos projetos.
O formulário para participar da oficina está neste link: https://bit.ly/OficinaPCJMananciais. A iniciativa faz parte do trabalho de apoio técnico desenvolvido pela Agência PCJ para ampliar a participação dos municípios e contribuir para que os recursos destinados à proteção dos mananciais sejam aplicados de forma estratégica nas Bacias PCJ.
INSCRIÇÕES
O período de inscrições segue até 11 de dezembro de 2026. Os interessados devem acessar o site da Agência PCJ neste link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/. Após a conclusão do processo de seleção, a previsão é de que os contratos sejam assinados em outubro de 2027. Mais informações sobre o edital e as orientações para participação estarão disponíveis nos canais oficiais da Agência das Bacias PCJ. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail manancial@agencia.baciaspcj.org.br.
Mais informações podem ser obtidas também na deliberação 546/2026, dos Comitês PCJ, que trata o assunto: https://bit.ly/DeliberaçãoPCJMananciais.
