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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSOS ABERTOS/EM ANDAMENTO

PROCESSOS ABERTOS/EM ANDAMENTO

PROCESSO SELEÇÃO - RECURSOS FEHIDRO - ORÇAMENTO 2024-2027

  • CONSULTE ABAIXO AS REGRAS E PRAZOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS:Deliberação dos Comitês PCJ nº 448/23, de 29/06/2023, reti-ratificada em 05/04/2023 – Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2024 a 2027, e dá outras providências.
  • INSCRIÇÕES ABERTAS – Clique aqui
 Clique aqui e veja, de forma simples, as principais etapas do processo de seleção FEHIDRO!

PROCESSO DE SELEÇÃO - RECURSOS COBRANÇA PCJ FEDERAL - ORÇAMENTO 2024:

  • CONSULTE ABAIXO AS REGRAS E PRAZOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS: 
  • Ato Convocatório nº 01/2023 – Temática de Saneamento 
  • Objeto: seleção de propostas na modalidade Chamamento Público de Projetos para financiamento a fundo perdido de planos, obras e serviços incluídos no Plano das Bacias PCJ 2020-2035 na temática de saneamento, financiados com recursos da Cobrança PCJ Federal.
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