Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme Contrato de Gestão nº 037/2025/ANA.
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VALORES MÁXIMOS E MÍNIMOS (ORÇAMENTO 2026) |
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| Empreendimentos | Valor mínimo de repasse (PCJ) | Valor máximo de repasse (PCJ) | |
| Planos, estudo e projetos | R$ 160.000,00 | R$ 1.500.000,00 | |
| Obras, serviços e equipamentos | Reembolsável | R$ 300.000,00 | R$ 12.000.000,00 |
| Não reembolsável | R$ 300.000,00 | R$ 8.000.000,00 | |
*valores máximos de repasse atualizados após apreciação pela Câmara Técnica de Planejamento, em sua 100ª Reunião Ordinária da CT-PL (06/08/2026)
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