English Portuguese Spanish

Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSOS ABERTOS/EM ANDAMENTO

| PROCESSOS ABERTOS/EM ANDAMENTO

Oficina: Metas e Ações do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 e Oportunidade de Recursos Financeiros dos Comitês PCJ (Orçamento 2023)

A oficina fará uma apresentação sobre o Plano das Bacias PCJ 2020-2035 e as metas estabelecidas para os municípios nas principais temáticas do Plano/Apresentação sobre as etapas do processo de seleção de empreendimentos (orçamento 2023), sendo:

  • Inscrições;
  • Preparação da documentação técnica e financeira;
  • Etapas de análise, adequação técnica e financeira, indicação e contratação; resolução de dúvidas.
​SOBRE O PLANO DAS BACIAS PCJ

Em 2020 foi aprovado o Plano das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 2020 a 2035, por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 332/2020.

O Plano estabeleceu metas para controle e redução de perdas hídricas nos sistemas de abastecimento de água; e para coleta, tratamento e eficiência de remoção de poluentes dos esgotos domésticos. O plano definiu, ainda, as metas a serem alcançadas pelos sistemas municipais de saneamento no curto (2025), médio (2030) e longo (2035) prazos.

Para atendimento às metas, é estritamente necessária a compatibilização dos instrumentos de planejamento municipal com o Plano das Bacias PCJ, conforme o parágrafo 3º, do artigo 19, da Lei Federal no 11.445/2007, alterada pela Lei Federal no 14.026/2020. 

Nesse contexto, o repasse de recursos financeiros dos Comitês PCJ (orçamento 2023) se dará de acordo com as estratégias e priorizações estabelecidas no Plano das Bacias PCJ. 

A inscrição no processo de seleção para obtenção destes recursos deve ter início em outubro de 2022.

CONVITE

Convidamos os representantes municipais do território das Bacias PCJ para participar da Oficina “Metas e Ações do Plano das Bacias PCJ 2020 a 2035 e Oportunidade de Recursos Financeiros dos Comitês PCJ (Orçamento 2023)”, a ser realizada no dia 16/09/2022, das 9 às 12 horas.

A oficina será em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams®. O link para acesso será enviado após a efetivação da inscrição.​​

Inscrições até 15/09/2022

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support