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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Projetos

| CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Dentre as estratégias estabelecidas pelos Comitês PCJ para o alcance das metas do Plano de Bacias, está a execução de ações por Prefeituras Municipais, Concessionárias de Saneamento, dentre outros atores, por meio do repasse de recursos advindos da Cobrança PCJ Federal e FEHIDRO (Cobrança PCJ Paulista e CFURH).

A Agência das Bacias PCJ é responsável por operacionalizar o processo de seleção de empreendimentos desde a inscrição até a indicação dos tomadores que receberão os recursos disponibilizados em cada exercício, além do acompanhamento do andamento do empreendimento até o seu encerramento.

Nessa página, todas as informações sobre a captação de recursos estão disponíveis para consulta. Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para projetos@agencia.baciaspcj.org.br.

Processos
Abertos/Em Andamento

Processos Encerrados

Manuais e Documentos
Orientativos

Modelos de Documentação
e Materiais de Referência

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