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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROCESSOS ENCERRADOS

| PROCESSOS ENCERRADOS

2021
Edital I – Saneamento e Controle de Perdas Hídricas
 
Edital II – Saneamento Rural
 

Indicação dos empreendimentos (Editais I e II)

  • Deliberação dos Comitês PCJ nº 378/21, de 07/10/2021 – Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.
2019/2020
CRONOGRAMA E REGRAS PARA SELEÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
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