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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Projetos

| CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Dentre as estratégias estabelecidas pelos Comitês PCJ para o alcance das metas do Plano de Bacias, está a execução de ações por Prefeituras Municipais, Concessionárias de Saneamento, dentre outros atores, por meio do repasse de recursos advindos da Cobrança PCJ Federal e FEHIDRO (Cobrança PCJ Paulista e CFURH).

A Agência das Bacias PCJ é responsável por operacionalizar o processo de seleção de empreendimentos desde a inscrição até a indicação dos tomadores que receberão os recursos disponibilizados em cada exercício, além do acompanhamento do andamento do empreendimento até o seu encerramento.

Nessa página, todas as informações sobre a captação de recursos estão disponíveis para consulta. Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para projetos@agencia.baciaspcj.org.br.

MANUAIS E DOCUMENTOS ORIENTATIVOS

Obs.: Para arquivos CEF, importante verificar a versão atualizada no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, tendo em vista que este documento está sujeito a atualizações por parte da CAIXA.

 

MATERIAIS DE REFERÊNCIA  E OUTROS DOCUMENTOS

 

MODELOS DE DOCUMENTAÇÃO

                  Recursos FEHIDRO (Cobrança PCJ Paulista e CFURH)

 

                 Recursos Cobranças PCJ Federal

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