Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Com o objetivo de atender às diretrizes estabelecidas no Plano de Bacias 2010-2020, a Câmara Técnica de Proteção e Conservação de Recursos Naturais (CT-RN) e a Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês PCJ propuseram a revisão e atualização do Plano Diretor Florestal PCJ elaborado em 2005.
A primeira etapa do processo de revisão e atualização contemplou a elaboração de um documento com a análise do Plano Diretor Florestal PCJ vigente e a revisão temática da bibliografia técnica e científica de interesse para a incorporação dos avanços ocorridos. Na segunda etapa foi realizada uma avaliação das experiências com modelos de simulação hidrológica nas Bacias PCJ e foram elencadas diretrizes para o planejamento da recomposição da vegetação nativa nas Bacias PCJ. A terceira e última etapa consistiu na elaboração de um termo de referência para atualização do Plano Diretor Florestal das bacias PCJ.
Desta forma, o termo de referência elaborado pelo IPEF – Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais abrange os avanços técnicos e científicos ocorridos de 2005 a 2014 e foi elaborado de maneira a estabelecer diretrizes e parâmetros técnicos para a atualização do Plano Diretor para recomposição florestal nas Bacias PCJ visando reativar e conservar as funções e os serviços ecossistêmicos relacionados aos recursos hídricos e às florestas.
Em 2016, teve início o processo licitatório para contratação da empresa para elaboração do plano, e, em 27 de março de 2017, foi celebrado o contrato nº 009/2017 firmado com a empresa Irrigart Engenharia e Consultoria em Recursos Hídricos e Meio Ambiente LTDA.
Dentre todas as atividades a serem executadas para a atualização do Plano Diretor para Recomposição Florestal, serão realizadas reuniões públicas, a fim de que a construção deste plano seja de maneira participativa, envolvendo representes dos munícipios e da sociedade como um todo, das Bacias PCJ.
As Reuniões Públicas foram realizadas, conforme descrito no quadro abaixo:
LINKS PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS TÉCNICOS
RELATÓRIO 1 – 1ª Reunião Pública
Links para acesso:
Termo de Referência que norteia os trabalhos
Apresentações:
Apresentação do TR – 1ª Reunião Pública – IPEF
Apresentação do Relatório 1 – 1ª Reunião Pública – IRRIGART
RELATÓRIO 2 – 2ª Reunião Pública
Links para acesso:
Apresentação:
Apresentação do Relatório 2 – 2ª Reunião Pública – IRRIGART
Manual Técnico para identificação de áreas prioritárias
RELATÓRIO 3 – 3ª Reunião Pública
Links para acesso:
Apresentação:
Apresentação do Relatório 3 – 3ª Reunião Pública – IRRIGART
RELATÓRIO FINAL
ACESSO AO PORTAL ARCGIS – AGÊNCIA PCJ (ATUALIZAÇÃO PDRF):
Em 2005, foi elaborado o “Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando à Produção de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, também chamado de Plano Diretor Florestal PCJ, que identificou as bacias hidrográficas prioritárias para a “produção” de água. Com a evolução da gestão dos recursos hídricos, novos diagnósticos e planos foram realizados nos níveis municipal, regional e estadual, e os conteúdos desses materiais devem ser considerados. Da mesma forma, as informações do Plano de Bacias 2010-2020, bem como as inerentes à próxima atualização, devem ser levadas em consideração quanto à escolha de áreas prioritárias para conservação dos recursos hídricos.
O plano diretor de recomposição florestal elaborado no ano de 2005 apresentava como título o seguinte enunciado: “Plano Diretor para recomposição florestal visando à produção de água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”. Durante o desenvolvimento do trabalho para a elaboração do novo plano diretor para recomposição florestal foi também realizada uma alteração no título: “Plano Diretor para recomposição florestal visando à conservação da água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”.
A produção de água é apenas uma das muitas consequências e/ou benefícios quando se adota como objetivo conservar os recursos hídricos. Ações de recomposição florestal inseridas em um contexto de planejamento do uso do solo podem ser benéficas à água, englobando resultados não só relacionados à produção, mas também à oferta de maneira regular e contínua, além da melhoria e manutenção da qualidade da água em termos de parâmetros físicos, químicos e biológicos.
VOLUME I:
VOLUME II:
MAPAS:
