Programa I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse e Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
COBRANÇA PCJ FEDERAL
| Período de protocolo de inscrição pelos interessados (priorizados no Anexo I) dos documentos do Anexo IV | De 13/11/2023 (segunda-feira) à 02/02/2024 (sexta-feira) |
| Divulgação de extrato de todas as propostas inscritas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ | 05/02/2024 (segunda-feira) |
| Análise da documentação pela Agência das Bacias PCJ, e pelas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ (CT-RN e CT-Rural) | De 05/02/2024 (segunda-feira) à 29/02/2024 (quinta-feira) |
| Divulgação dos Resultados preliminares da etapa de Pré-qualificação das propostas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ | 04/03/2024 (segunda-feira) |
| Período de apresentação de recurso pelos proponentes quanto à habilitação e hierarquização preliminar das propostas | De 04/03/2024 (segunda-feira) à 07/03/2024 (quinta-feira) |
| Período de análise dos recursos apresentados pela Agência das Bacias PCJ e Comissão de Seleção de Julgamento | De 08/03/2024 (sexta-feira) à 12/03/2024 (terça-feira) |
| Período de complementações da etapa de Pré-qualificação pelo tomador | De 13/03/2024 (quarta-feira) à 26/03/2024 (terça-feira) |
| Período de análise técnica das complementações da etapa de Pré-qualificação | De 27/03/2024 (quarta-feira) à 08/04/2024 (segunda-feira) |
| Hierarquização e Divulgação dos Resultados – Empreendimentos Qualificados | 09/04/2024 (terça-feira) |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira, pela Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ e divulgação da classificação dos empreendimentos em ordem decrescente de pontuação estabelecida pelo Anexo I | De 10/04/2024 (quinta-feira) à 12/04/2024 (sexta-feira) |
| Inscrição definitiva dos empreendimentos Qualificados | De 15/04/2024 (segunda-feira) à 19/04/2024 (sexta-feira) |
| Reunião da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ para referendo dos empreendimentos indicados para recebimento de recursos | 07/06/2024 (sexta-feira) |
| Indicação dos empreendimentos qualificados via Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ | De 10/06/2024 (segunda-feira) à 12/06/2024 (quarta-feira) |
| Convocação do proponente da proposta habilitada para a etapa de avaliação financeira, seguindo a ordem da hierarquização final das propostas | De 13/06/2024 à (quinta-feira) 06/12/2024 (sexta-feira) |
| Avaliação da proposta e avaliação financeira do proponente pela entidade financeira | |
| Homologação pela Agência das Bacias PCJ da proposta habilitada que for aprovada, técnica e financeiramente, para concessão do financiamento | |
| Convocação do beneficiário para formalização do contrato de transferência | |
| Divulgação de extrato do resultado do processo de seleção de propostas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ | De 09/12/2024 (segunda-feira) à 13/12/2024 (sexta-feira) |
Programa I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse e Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
COBRANÇA PCJ FEDERAL
Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos n° 002/2022, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal na temática de Proteção e Conservação dos Recursos Hídricos para o Exercício de 2023, conforme a Deliberação dos Comitês PCJ nº 424/22, de 10/11/2022.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 424/2022, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| Etapas | Prazos |
| Período de inscrição | de 05/12/2022 (segunda-feira) até 24/02/2023 (sexta-feira) |
| Divulgação de extrato de todas as propostas inscritas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ. | 27/02/2023 (segunda-feira) |
| Análise da documentação pela Agência das Bacias PCJ, e pelas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ (CT-RN e CT-Rural) | de 27/02/2023 (segunda-feira) até 17/03/2023 (sexta-feira) |
| Divulgação dos Resultados preliminares da etapa de Pré-qualificação das propostas na página eletrônica da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ | 20/03/2023 (segunda-feira) |
| Período de complementações da etapa de Pré-qualificação | de 20/03/2023 (segunda-feira) até 07/04/2023 (sexta-feira) |
| Período de análise técnica das complementações da etapa de Pré- qualificação | de 27/03/2023 (segunda-feira) até 07/04/2023 (sexta-feira) |
| Hierarquização e Divulgação dos Resultados – Empreendimentos Qualificados | 10/04/2023 (segunda-feira) |
| Período para apresentação de recursos a serem apreciados em reunião da CT-PL | de 10/04/2023 (segunda-feira) até 14/04/2023 (sexta-feira) |
| Reunião da CT-PL para apreciação de eventuais pedidos de recurso apresentados pelos proponentes | 28/04/2023 (sexta-feira) |
| Inscrição definitiva dos empreendimentos Qualificados | de 01/05/2023 (segunda-feira) até 12/05/2023 (sexta-feira) |
| Check-List e Análise Técnica | de 15/05/2023 (segunda-feira) até 19/05/2023 (sexta-feira) |
| Solicitação de complementações e efetivação de ajustes na documentação deinscrição definitiva | de 22/05/2023 (segunda-feira) até 26/05/2023 (sexta-feira) |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira, pela Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ e divulgação da classificação dos empreendimentos em ordem decrescente de pontuação estabelecida pelo Anexo I. | Até 31/05/2023 (quarta-feira) |
Divulgação de Extrato de Todas as Propostas Inscritas 27/02/2023
Divulgação de Extrato das Análises Técnicas 20/03/2023
Hierarquização e Divulgação dos Resultados – Empreendimentos Qualificados 10/04/2023
Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Empreendimentos através da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 382/21, de 12/11/2021, conforme define seu preâmbulo: “Define cronograma e regras gerais e especificas, para seleção de empreendimentos, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, em Rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobranças PCJ Paulista, no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2022 e dá outras providências”.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 382/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| Etapas | Prazos |
| Período de inscrição | de 10/01/2022 (segunda-feira) até 18/03/2022 (sexta-feira) |
| Análises de pré-qualificação das propostas de empreendimentos | de 21/03/2022 (segunda-feira) até 07/04/2022 (quinta-feira) |
| Divulgação dos resultados da pré-qualificação | 08/04/2022 (sexta-feira) |
| Período para entrega de complementações | de 11/04/2022 (segunda-feira) até 14/04/2022 (quinta-feira) |
| Período para análise das complementações | de 18/04/2022 (segunda-feira) até 02/05/2022 (segunda-feira) |
| Divulgação dos resultados | 03/05/2022 (terça-feira) |
| Período de apresentação de recursos | de 04/05/2022 (quarta-feira) até 06/05/2022 (sexta-feira) |
| Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos | 03/06/2022 (sexta-feira) |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | até 07/06/2022 (terça-feira) |
| Período de inscrição para protocolo de documentação específica | de 08/06/22 (quarta-feira) até 15/06/22 (quarta-feira) |
| Período para análise da documentação de inscrição, cadastramento nos sistemas específicos e organização para envio de documentos aos órgãos pertinentes | de 16/06/22 (quinta-feira) até 30/06/22 (quinta-feira) |
Não foram recebidos protocolos no período estabelecido – sem inscritos neste exercício.
Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
COBRANÇA PCJ PAULISTA
Os Comitês das Bacias PCJ, abrem Edital de Seleção de Empreendimentos através da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 383/21, de 12/11/2021, conforme define seu preâmbulo: “Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Rios de Domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, no âmbito do Programa II da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências”.
A inscrição dos empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br, e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 383/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| Etapas | Prazos |
| Período de realização de oficinas | entre os meses de novembro e dezembro de 2021 |
| Período de protocolo | de 26/11/2021 (sexta-feira) até 18/03/2022 (sexta-feira) |
| Análises de pré-qualificação | de 21/03/2022 (segunda-feira) até 06/04/2022 (quarta-feira) |
| Divulgação dos resultados da pré-qualificação | 08/04/2022 (sexta-feira) |
| Período para entrega de complementações | de 11/04/2022 (segunda-feira) até 18/04/2022 (segunda-feira) |
| Período para análise das complementações solicitadas | de 19/04/2022 (terça-feira) até 02/05/2022 (segunda-feira) |
| Divulgação dos resultados | 04/05/2022 (quarta-feira) |
| Período de apresentação de recursos | de 05/05/2022 (quinta-feira) até 06/05/2022 (sexta-feira) |
| Reunião da CTPL para análise de eventuais recursos | 03/06/2022 (sexta-feira) |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | até 07/06/2022 (terça-feira) |
| Período de inscrições para protocolo de documentação específica | de 08/06/22 (quarta-feira) até 15/06/22 (quarta-feira) |
| Período para análise dá documentação de inscrição, cadastramento no sistema especifico e organização para envio de documentação ao órgão pertinente | de 16/06/22 (quinta-feira) até 30/06/22 (quinta-feira) |
OFICINA DE CAPACITAÇÃO EDITAIS POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ 2021
Apresentações
Vídeo da Oficina – 12/03/2021
Editais de Seleção de Áreas (Cobrança Federal) – Programa I da Política de Mananciais 2021
Em 05 de março de 2021, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação “AD REFERENDUM” dos Comitês PCJ nº 354/21 que “Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, para o Programa de Duração Continuada 4 – Proteção dos Corpos D’água, com recursos da Cobrança PCJ Federal, referente ao orçamento do PAP-PCJ 2021-2025 e dá outras providências”.
A inscrição de áreas deverá ser realizada exclusivamente em meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais21@agencia.baciaspcj.org.br e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 354/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| Etapas | Prazos |
| Período de inscrição | De 10/03/2021 (quarta-feira) a 31/08/2021 (terça-feira) |
| Análise Técnica Agência PCJ, CT-RN, CT-Rural | 01/09/2021 (quarta-feira) a 30/09/2021 (quinta-feira) |
| Divulgação dos resultados da pré-qualificação | 01/10/2021 (sexta-feira) |
| Período para entrega de complementações | 04/10/2021 (segunda-feira) a 06/10/2021 (quarta-feira) |
| Análise das complementações solicitadas | 07/10/2021 (quinta-feira) a 13/10/2021 (quarta-feira) |
| Divulgação dos resultados finais | 14/10/2021 (quinta-feira) |
| Período de apresentação de recurso | 15/10/2021 (sexta-feira) a 19/10/2021 (terça-feira) |
| Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos | 12/11/2021 (sexta-feira) |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | 16/11/2021 (terça-feira). |
- Confira o Resultado da etapa de PRÉ-QUALIFICAÇÃO do Edital da Política de Mananciais PCJ 2021 – Cobrança PCJ Federal – 01/10/2021
- Confira o Resultado da etapa de QUALIFICAÇÃO do Edital da Política de Mananciais PCJ 2021 – Cobrança PCJ Federal – 14/10/2021
- Deliberação dos Comitês PCJ no 397/21, de 10/12/2021 Indica áreas no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ conforme listagem de priorização, para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União – Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021- 2025 – exercício 2021
Editais de Seleção de Empreendimentos (Cobrança Paulista) – Programa II da Política de Mananciais 2021
Em 05 de março de 2021, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação “AD REFERENDUM” dos Comitês PCJ nº 355/21 que “Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do estado de São Paulo nas Bacias PCJ – Cobrança PCJ Paulista, no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2021 e dá outras providências”.
A inscrição de empreendimentos deverá ser realizada exclusivamente em meio eletrônico à equipe da Assessoria Ambiental, pelo endereço editalmananciais21@agencia.baciaspcj.org.br e todos os documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 354/2021, encaminhados em um único e-mail (se necessário, utilizar links e drives). Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| Etapas | Prazos |
| Período de inscrição | De 10/03/2021 (quarta-feira) a 09/04/2021 (sexta-feira) |
| Análise Técnica Agência PCJ, CT-RN, CT-Rural | 12/04/2021 (segunda-feira) a 22/04/2021 (quinta-feira) |
| Divulgação dos resultados da pré-qualificação | 23/04/2021 (sexta-feira) |
| Período para entrega de complementações | 26/04/2021 (segunda-feira) a 30/04/2021 (sexta-feira) |
| Análise das complementações solicitadas | 03/05/2021 (segunda-feira) a 07/05/2021 (sexta-feira) |
| Divulgação dos resultados finais | 10/05/2021 (segunda-feira) |
| Período de apresentação de recurso | 13/05/2021 (quinta-feira) a 14/05/2021 (sexta-feira) |
| Reunião da CT-PL para análise de eventuais recursos | 02/06/2021 (quarta-feira) |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira | 07/06/2021 (segunda-feira). |
| Período de cadastro dos empreendimentos no Sistema FEHIDRO | 07/06/2021 (quinta-feira) a 30/06/2021 (quarta-feira) |
Não foram recebidos protocolos no período estabelecido – sem inscritos neste exercício.
Em 14 de dezembro de 2018, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação dos Comitês PCJ nº 308/2018, de 14/12/2018 que define cronograma e regras para seleção de áreas (Programa I) e de propostas (Programa II) no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos hídricos de domínio federal – Cobrança PCJ Federal.
A inscrição de áreas e propostas deverá ser realizada na sede da Agência das Bacias PCJ, com a entrega dos documentos constantes dos Anexos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 308/2018. Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| ETAPAS | PRAZOS |
|---|---|
| Período de inscrição | De 14/01/2019 a 18/01/2019 |
| Análises técnicas e de viabilidade financeira | De 21/01/2019 a 24/01/2019 |
| Divulgação dos resultados parciais | Dia 25/01/2019 |
| Período para entrega de complementações | De 28/01/2019 a 01/02/2019 |
| Período para análise das complementações | De 04/02/2019 a 07/02/2019 |
| Divulgação dos resultados finais | Dia 08/02/2019 |
| Período de apresentação de recurso | De 11/02/2019 a 15/02/2019 |
| Análise de eventuais recursos apresentados | Dia 01/03/2019 |
| Emissão de Declaração de Adequação Técnica e Financeira, em ordem decrescente de pontuação recebida | Dia 08/03/2019 |
Edital para Seleção de Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II): Deliberação dos Comitês PCJ nº 308/2018
Resultados Preliminares – Planilha de divulgação Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II)
Resultados classificação – Deliberação dos Comitês PCJ nº 314/2019
Formulário e materiais de apoio:
Formulário para protocolo de Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II): ANEXO IV da Política de Mananciais PCJ
Portal ArcGIS Agência PCJ: https://mapas.agenciapcj.org.br/portal/home/
Dúvidas?
Fale conosco através do e-mail manancial@agencia.baciaspcj.org.br ou pelo telefone (19) 3437-2100 / Opção 9 – Área Ambiental.
Em 15 de dezembro de 2017, os Comitês PCJ aprovaram a Deliberação nº 285/17, de 15/12/2017 que define cronograma e regras para seleção de áreas (Programa I) e de propostas (Programa II) no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ – Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos hídricos de domínio federal – Cobrança PCJ Federal.
A inscrição de áreas e propostas deverá ser realizada na sede da Agência das Bacias PCJ, com a entrega dos documentos constantes dos Anexos da Deliberação nº 285/17, de 15/12/2017. Os prazos de cada etapa podem ser visualizados no quadro abaixo:
| ETAPAS | PRAZOS |
|---|---|
| Oficina para esclarecimentos | Dia 09/03/2018 (PUC Campinas – 8h30-13h) |
| Período de inscrição | De 05/03/2018 a 07/06/2018 |
| Análises técnicas e de viabilidade financeira | De 11/06/2018 a 31/07/2018 |
| Divulgação dos resultados parciais | Dia 03/08/2018 |
| Período para entrega de complementações | De 06/08/2018 a 17/08/2018 |
| Período para análise das complementações | De 20/08/2018 a 31/08/2018 |
| Divulgação dos resultados finais | Dia 04/09/2018 |
| Período de apresentação de recurso | Dia 05/09/2018 a 10/09/2018 |
Edital para Seleção de Áreas (Programa I) e Propostas (Programa II): Deliberação dos Comitês PCJ nº 285/17
Prorrogação de Prazo – Deliberação dos Comitês PCJ nº 292/18
Resultados Preliminares – Planilha de divulgação Áreas (Programa I) e (Propostas (Programa II)
Resultado Final – Deliberação dos Comitês PCJ nº 306/2018
Formulários e materiais de apoio:
Acesso ao Plano das Bacias PCJ (2010-2020)
Download Shapes Áreas Criticas em Qualidade e Quantidade (Plano das Bacias vigente): Shapes
Download Shapes Suscetibilidade à erosão (Plano de Bacias): Shapes
Download Shapes UCs (Plano de Bacias): Shapes
Download Mapa Capacidade de uso da terra: Arquivo
Acesso ao Plano Diretor Florestal PCJ (2005)
Apresentação Workshop (09/03/2018): Edital Política de Mananciais 2018
Dúvidas?
Fale conosco através do e-mail manancial@agencia.baciaspcj.org.br ou pelo telefone (19) 3437-2100 / Opção 9 – Área Ambiental.
