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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Agência das Bacias PCJ avança nos estudos contra enchentes na Bacia do Rio Capivari

Seminário IV foi realizado no dia 6 de julho, por meio de videoconferência

A Agência das Bacias PCJ está desenvolvendo um plano para a Bacia Hidrográfica do Rio Capivari, com o objetivo de combater enchentes na região. Durante o Seminário IV, realizado no dia 6 de julho por meio de videoconferência, foram apresentadas sugestões de ações para reduzir as inundações.

O estudo, chamado oficialmente de Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDM-BHC), envolve os seguintes municípios: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. 

Foram propostas medidas estruturais e não estruturais, baseadas em análises da situação atual e levantamentos de campo. Durante o seminário, destacou-se a importância do planejamento diante das mudanças no padrão de chuvas e o papel dos Comitês PCJ e da Agência PCJ na busca por soluções. Também foi ressaltada a relevância da colaboração direta dos municípios no fornecimento de informações para obter resultados concretos.

O plano estabelece ações específicas para cada trecho/município do Rio Capivari, considerando a capacidade financeira e de implementação de cada localidade. Em agosto, deverão ser apresentadas as minutas de Termo de Referência para a elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Drenagem.

O projeto incluiu a realização de quatro seminários e está prevista uma Audiência Pública para apresentação e discussão dos resultados. O investimento total é de R$ 1,2 milhão, provenientes da Cobrança PCJ Federal pelo uso da água.

O Plano de Macrodrenagem encontra-se em sua terceira etapa, com a apresentação das propostas de ações. A quarta e última etapa compreende a realização da Audiência Pública e a apresentação do Relatório Final e Relatório Síntese, previstos para ocorrerem até o final de 2023.

Foto: Profill – Rio Capivari, no município de Tietê (SP)

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