Prefeituras e autarquias municipais podem se inscrever para obter financiamentos com recursos da Cobrança PCJ Federal
Dois editais estão abertos pela Agência das Bacias PCJ para financiamento de ações da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ. Com essas ações, é possível proteger os ecossistemas e preservar a qualidade da água nos municípios. Os recursos são da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da união, situados nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) – Cobrança PCJ Federal, e estão disponíveis para os municípios priorizados conforme o Plano das Bacias PCJ 2020-2035.
“As diretrizes da Política de Mananciais PCJ são fundamentais para a proteção e a gestão sustentável dos recursos hídricos. As ações desenvolvidas por meio da política visam preservar a água em quantidade e qualidade, proteger os ecossistemas e promover o uso consciente dos recursos naturais. A implementação de medidas visando a recuperação de áreas degradadas, melhorias nos sistemas de saneamento rural e o aperfeiçoamento do uso do solo nas áreas de mananciais é crucial para evitar a contaminação dos recursos hídricos e a escassez de água”, explica o assessor ambiental da Agência PCJ, Felipe Requena.
As prefeituras e autarquias municipais podem obter mais informações pelo site da Agência PCJ, na área da Assessoria Ambiental: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/. A inscrição deve ser feita pelo e-mail: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br. Os prazos variam de acordo com o tipo de edital. Os dois editais podem ser acessados neste link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/ . Nos editais estão estabelecidos o valor mínimo e o valor máximo que podem ser pleiteados, conforme cada ação.
Requena ressalta que o fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos nos municípios das Bacias PCJ tem promovido uma abordagem mais eficaz na evolução das ações de preservação e proteção ambiental. “É fundamental a participação ativa dos municípios nos pleitos de recursos junto aos Comitês PCJ, o que possibilita a realização de iniciativas que trazem melhorias, como diagnósticos das situações de degradação, intervenções em restauração florestal, saneamento rural e incentivos ao Pagamento por Serviços Ambientais, contribuindo para a segurança hídrica da região”, concluiu.
EDITAL PIPs -O primeiro edital visa a seleção de áreas para elaboração de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs) e recebe inscrições somente de prefeituras até dia 10/06/2025. Ao se inscreverem, as prefeituras dos municípios das Bacias PCJ podem indicar suas microbacias de interesse para o abastecimento público para que sejam submetidas a um diagnóstico ambiental e planejamento da adequação ambiental de propriedades rurais.
Os PIPs consistem em um diagnóstico detalhado e projeto executivo com direcionamento de intervenções necessárias para preservar as nascentes e mananciais que abastecem os municípios. De acordo com o perfil de cada área, o PIP identifica as necessidades de intervenções de restauração, conservação de solo, saneamento rural, entre outras voltadas à preservação das águas. A deliberação dos Comitês PCJ que determinou a abertura e as regras deste edital pode ser conferida neste link: https://bit.ly/DeliberaçãoPCJ3982021.
EDITAL PROGRAMAS I E II – O segundo edital é para o desenvolvimento das ações dos Programas I e II previstos na Política de Mananciais PCJ. Neste caso, o prazo de inscrição vai até 28/02/2025, aberto para prefeituras e autarquias municipais.
A Política de Mananciais pode ser consultada no site da Agência PCJ por este link: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/politica-de-mananciais/. O Programa I diz respeito à Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse, e o Programa II é relacionado ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Com foco na preservação de áreas de mananciais, o segundo edital é para a inscrição de propostas de empreendimentos para intervenções de adequação ambiental de propriedades rurais, além de projetos de PSA. A deliberação dos Comitês PCJ que determinou a abertura e as regras deste edital pode ser acessada neste link: https://bit.ly/DeliberaçãoPCJ4832024. A lista de priorização dos municípios pode ser conferida no Anexo I desta deliberação, a partir da página 38. A ordem prioritária é a de 5(muito alta) para 1(muito baixa), conforme a demanda.
AÇÕES DOS PROGRAMAS I e II da POLÍTICA DE MANANCIAIS PCJ
Programa I – Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse:
1) UCE-Prospecção: Mobilização de proprietários rurais para elaborar PIPs, visando diagnosticar ações de proteção de mananciais.
2) Restauração Florestal: Cercamento, plantio e combate à erosão em áreas de restauro, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ.
3) Saneamento Rural: Intervenções de saneamento em áreas prioritárias, conforme os PIPs e a Política de Mananciais.
Programa II – Pagamento por Serviços Ambientais (PSA):
1) Restauração Florestal: Cercamento, plantio e combate à erosão em áreas de restauro, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ, ligados a projetos de PSA.
2) Saneamento Rural: Intervenções de saneamento rural, conforme PIPs e a Política de Mananciais PCJ, ligados a projetos de PSA.
3) UCE-Monitoramento: Ações de monitoramento de projetos de PSA para subsidiar o pagamento de incentivo econômico aos proprietários.
4) Pagamento de Incentivo: Incentivo econômico aos proprietários que participam de projetos de PSA e produzem serviços ambientais.
SERVIÇO
Editais abertos da Área Ambiental da Agência das Bacias PCJ – 2024/2025
Inscrições pelo e-mail: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br
- Edital para a Seleção de Áreas, visando a elaboração dos PIPs:
Prazo de inscrição para prefeituras municipais até 10 de junho de 2025.
- Edital para as ações dos Programas I e II da Política de Mananciais:
Prazo de inscrição para prefeituras e autarquias municipais até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Acesso aos editais: https://agencia.baciaspcj.org.br/assessoria-ambiental/editais/
Informações: editalmananciais@agencia.baciaspcj.org.br
