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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Projetos 2

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

PROCESSO DE SELEÇÃO

GT-CRITÉRIOS

MECANISMO DE ABATIMENTO

ACOMPANHAMENTO ANUAL DOS EMPREENDIMENTOS

PLANO DE ESTUDOS

RELATÓRO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO

ACOMPANHAMENTO ANUAL DOS EMPREENDIMENTOS - COBRANÇA PCJ FEDERAL - DEMANDA ESPONTÂNEA