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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PROJETOS

FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PROJETOS

Desde 2013, a Agência das Bacias PCJ realiza pesquisa de fontes de recursos financeiros, visando complementar os recursos necessários para atendimentos das ações e metas previstas no Plano de recursos Hídricos das Bacias PCJ, conforme Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011.