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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Seminário da Agência das Bacias PCJ apresenta atividades de plano contra enchentes na Bacia do Rio Capivari 

Este foi o primeiro de quatro seminários previstos; objetivo foi apresentar plano de trabalho aos municípios envolvidos 

As principais atividades a serem desenvolvidas e os resultados esperados do plano contra enchentes na Bacia do Rio Capivari foram apresentados nesta terça-feira (15/03/2022), durante o seminário inicial realizado pela Profill, empresa vencedora da licitação, contratada no mês passado pela Agência das Bacias PCJ. A atividade faz parte da primeira etapa do projeto, que é a de planejamento, e contou com a participação de cerca de 60 pessoas.  

No contrato, com prazo de 18 meses, estão previstos outras três etapas e outros três seminários, que têm como público-alvo os representantes das Administrações Municipais da Região, para apresentação dos resultados parciais. Também está programada uma audiência pública para apresentação e discussão dos resultados, antes da emissão dos relatórios final e síntese. O investimento é de R$ 1,2 milhão, provenientes da Cobrança PCJ Federal pelo uso da água. O plano começou a ser elaborado a partir de fevereiro pela Agência das Bacias PCJ – sob gerenciamento da Coordenação de Projetos-, por deliberação dos Comitês PCJ.  

Na reunião de hoje, foi apresentado o Plano de Trabalho do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDM-BHC), como é chamado oficialmente o estudo, que tem como objetivo geral reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis. A medida envolve 15 municípios: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo.  

“É importantíssima a participação dos municípios nesta etapa inicial, para que possa sair um plano mais próximo da realidade local”, ressaltou a diretora-técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Barufaldi, lembrando que os municípios é que são detentores das informações. O secretário-executivo dos Comitês PCJ, André Navarro, reiterou a importância da participação dos municípios.  “Esse é um projeto bastante importante, na linha do Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Jundiaí, que foi um trabalho ótimo. É essencial o envolvimento dos municípios neste processo”, comentou.  

Outros objetivos do Plano de Macrodrenagem são o de caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas dos 15 municípios com área na Bacia do Rio Capivari. Quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, serão realizadas ações também nas áreas rurais.  

A primeira etapa é composta da atividade 1 (Plano de Trabalho) e Seminário Inicial. Na segunda etapa, a Profill fará o levantamento de dados e informações básicas; serviços de campo; diagnóstico e prognóstico, além dos Seminários 2 (previsto para maio de 2022) e 3 (previsto para novembro de 2022). A terceira etapa é formada pela apresentação das propostas de ações imediatas e não-estruturais; propostas de ações estruturais e sistemáticas; plano de ações; planta das ações e o Seminário 4 (previsto para março de 2023). A quarta e última etapa consiste na realização da Audiência Pública (prevista para agosto de 2023) e na apresentação do Relatório Final e Relatório Síntese. 

Nas visitas aos municípios, atividade que integra a segunda etapa, os técnicos da Profill vão buscar informações sobre macrodrenagem, como a existência de planos, programas e projetos; legislação (instrumentos jurídicos); sistema de macrodrenagem; manchas urbanas atuais e projetadas; iniciativas municipais no âmbito do Plano Diretor de Recuperação Florestal PCJ; pontos críticos de inundação urbana, com manchas de inundação; pontos de erosão urbana e assoreamento; entre outras informações relevantes. “É de suma importância a participação dos municípios nessa fase de coleta de informação”, reforçou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos.  

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