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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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Prefeito Luciano Almeida se reúne com Agência das Bacias PCJ

Encontro revisa andamentos das tarefas executivas nas Bacias PCJ

Na manhã desta quinta-feira (12/08/21), o prefeito de Piracicaba e atual presidente dos Comitês PCJ, Luciano Almeida, acompanhado de sua assessora Juliana Baccarin, esteve reunido com as diretorias da Fundação Agência das Bacias PCJ. A reunião teve foco no acompanhamento das ações do Plano de Bacias PCJ, deliberadas pelos Comitês PCJ e colocado em prática por meio do desempenho técnico da Agência das Bacias PCJ.

Recepcionado pelos diretores Sergio Razera (Presidente), Patrícia Barufaldi (Diretora Técnica) e Ivens de Oliveira (Diretor Administrativo e Financeiro), Luciano Almeida pôde revisar as competências da Agência das Bacias PCJ como braço executivo dos Comitês PCJ. No seu desempenho, a Agência acumula ainda ser entidade delegatária da ANA (Agência Nacional de Águas, do Governo Federal), além de desempenhar ações junto ao FEHIDRO, do Governo do Estado de São Paulo. “Essa polivalência nos credita grandes desafios e responsabilidades sobre a destinação dos recursos públicos a favor de melhorias na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ, ao passo que também significa uma oportunidade de unir as ações de nível federal com estadual pelo bem da nossa água”, destacou Sergio Razera.

Durante explanação, Patrícia Barufaldi pode detalhar a polivalência e competências de suas equipes que elaboram e gerenciam os programas de liberação de recursos. Anualmente os 76 municípios que integram as Bacias podem apresentar anualmente projetos técnicos para estudos e obras de sistemas de tratamento de esgotos e ações de combate às perdas físicas de água nas redes de distribuição, além de diversos programas de proteção ou restauração ambiental de nascentes e cursos d’água.

Com mais de meio bilhão de reais desembolsados no tempo de atuação dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira detalhou os critérios da cobrança pelo uso da água que incide sobre cerca de 4.000 usuários destes munícipios, sendo especificamente autarquias de água e esgoto, empresa de saneamento, indústrias e usuários do meio agrícola que operem na Bacia PCJ. Correspondendo a sua missão, todo o valor arrecadado pela Agência das Bacias PCJ retorna a serviço de estudos, projetos e outros investimentos hídricos dentro de seu território.

Para Luciano Almeida, os Comitês PCJ devem sempre sustentar deliberações que orientem estes trabalhos resguardando o equilibro de direito e importância do uso da água, ao destacar que “precisamos trabalhar com o pensamento voltado às questões relacionadas ao stress hídrico, pois isso tem impacto direto no dia a dia das pessoas. A água é recurso fundamental para o desenvolvimento socioeconômico, para produção de energia, agronegócio, alimentos e demais atividades que sustentam nossa parcela de destaque regional no PIB nacional”, em fala que encerrou a reunião exitosa de reforço das competências da Agência das Bacias PCJ em nossa região.

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