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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

Ilustração

Agência das Bacias PCJ inicia estudos para implantar sistema de tratamento de esgoto em Toledo(MG)

Ação foi deliberada pelos Comitês PCJ; no total serão investidos R$ 144 mil da Cobrança PCJ Federal 

A Agência das Bacias PCJ contratou a elaboração de Estudos de Alternativas e Concepção para o Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto do município de Toledo (MG). As atividades foram iniciadas após a emissão da ordem de serviço, no dia 21 de junho. O investimento será de R$ 144.297,28, com recursos da Cobrança PCJ Federal. Não foi necessária contrapartida do município. A empresa vencedora da licitação foi a Equilíbrio Engenharia Ltda, de Caratinga (MG).  

A ação foi deliberada pelos Comitês PCJ. A realização desses estudos é o primeiro passo para que o município possa construir seu próprio sistema de esgotamento sanitário. “É de fundamental importância o tratamento de esgoto do município de Toledo para a garantia da qualidade das águas do Rio Camanducaia e do reservatório de Duas Pontes”, declarou a coordenadora de Projetos e gestora deste contrato, Elaine Franco de Campos.  

O estudo visa obter duas soluções distintas, que são dois estudos de alternativas e concepção para o sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgoto: um para a sede do município de Toledo, contemplando os bairros Aterrado, Moinho e Campestre e o outro para a Vila dos Pereiras. 

Entre os produtos a serem entregues estão os estudos de alternativas e concepção das infraestruturas a serem implantadas, com estimativa populacional com horizonte de 20 anos. Outro produto é a elaboração dos Termos de Referência para a Contratação de Projetos Executivos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário do Município. 

A elaboração dos estudos deve ser concluída em até oito meses. O orçamento inicial era de R$ 238.481,71, mas com a realização da licitação na modalidade técnica e preço, o valor pôde ser reduzido em 39,49%, de acordo com a proposta de preço da empresa vencedora.   

Toledo se localiza no sul do estado de Minas Gerais, com uma população estimada em 6.297 pessoas (2020), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O município possui 136,8 km² de área e é abrangido pelo Comitê Mineiro (CBH-PJ1 – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari). Essa bacia se destaca pela contribuição dada ao Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e também de 19 municípios das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).  

O estudo em questão irá fornecer ao município de Toledo a melhor opção para o Sistema de Esgotamento Sanitário, para que os esgotos não sejam lançados in natura no Rio Camanducaia. Essa melhor opção deve ser a melhor solução técnica, econômica e ambiental, uma vez que à jusante, no município de Toledo, serão construídos dois reservatórios (Pedreira e Duas Pontes) com estas águas. 

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