O gerenciamento dos fundos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e o apoio para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) deverão continuar sob a responsabilidade da Agência das Bacias PCJ pelos próximos 15 anos, até 2035. A entidade foi indicada pelos Comitês PCJ para continuar a atuar como sua secretaria executiva. Esta foi uma das deliberações dos Comitês PCJ aprovadas nesta sexta-feira (13/12/2019) na 9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal). O encontro aconteceu no Hotel Fonte Colina Verde, em São Pedro (SP).
“Agradeço a confiança de todos no trabalho desenvolvido pela Agência das Bacias PCJ. É uma honra para nós representar e trabalhar para implantar as ações deste colegiado. Certamente teremos muitos desafios nos próximos 15 anos”, disse o Diretor-Presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.
A indicação da Agência das Bacias PCJ como entidade delegatária das funções de Agência de Água nas Bacias PCJ também deve ter a aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O atual contrato entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas (ANA) foi firmado em 2010 e se encerra no dia 31 de dezembro de 2020. O processo de renovação já foi iniciado este ano devido às questões burocráticas.
Outro item importante aprovado pelos membros dos Comitês PCJ na Plenária foi a deliberação que trata dos Planos de Trabalho das suas Câmaras Técnicas para o período 2020/2021. O plano de cada uma de 11 Câmaras Técnicas foi elaborado em conjunto entre os membros da CT, Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ. O estudo prevê e estabelece quais as ações serão desenvolvidas em cada CT nos próximos dois anos, como eventos, estudos e projetos, entre outras.
“A iniciativa vai trazer uma nova dinâmica para as Câmaras Técnicas, assim como traz mais uma responsabilidade aos coordenadores. Vamos aprender muito com esta novidade e para analisarmos o andamento das atividades, estão programadas duas reuniões de avaliação do sistema. Uma no meio do ano de 2020 e outra no final”, afirmou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.
MONITORAMENTO
Na plenária também foi aprovada a Política de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, elaborada pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico. Esta Política visa ao contínuo aprimoramento na aquisição e disponibilização de dados hidrológicos das Bacias PCJ. Os dados são importantes para a tomada de decisões e planejamento da gestão dos recursos hídricos.
O monitoramento hidrológico inclui as atividades de coleta, armazenamento e disponibilização de dados que estiverem disponíveis, pelas redes piezométrica, pluviométrica, fluviométrica, hidrometeorológica, de qualidade da água e monitoramento de usos, existentes nas Bacias PCJ, envolvendo águas subterrâneas e superficiais.
O monitoramento, por exemplo, é de suma importância na gestão da outorga do Sistema Cantareira. “A gestão da outorga pelos Comitês PCJ traz mais segurança hídrica as Bacias PCJ. Isto porque nem a Grande São Paulo e nem as Bacias PCJ tem liberdade de fazer uso da água como bem entender. A nova outorga trouxe regras”, explicou coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, Alexandre Vilella. “Estamos em uma região forte economicamente com necessidades crescentes de água para usos múltiplos”, complementou.
Durante o período seco 2019 foram emitidos 37 comunicados com 64 operações de aberturas/fechamentos do Sistema Cantareira que permitiram descargas médias de 8,22 metros cúbicos por segundo (m3/s) e máxima histórica de 12,25 m3/s, com economia de aproximadamente 28 hm3 do volume anualmente disponibilizado às bacias PCJ.
BARRAGENS
Durante a última plenária dos Comitês PCJ realizada em 219, o presidente dos Comitês PCJ e Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, afirmou que o ano foi produtivo para o colegiado. “Tivemos a participação de todos os municípios e superamos dificuldades. No próximo ano, certamente vamos nos deparar com muitos outros desafios que vão exigir garra e união”, afirmou. “Inclusive, já adiantamos o debate que envolve a construção das barragens de Pedreira e Amparo. Nosso dever e até mesmo desafio para o próximo ano é mostrar a todos que esta é a melhor solução para a segurança hídrica dos municípios. Situação que pede a participação de todos”, acrescenta.
A pauta completa da reunião pode ser acessada no site dos Comitês PCJ: www.comitespcj.org.br.
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.
No último dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completou 26 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos.
Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.
A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 10 anos, em novembro de 2009.
