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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

COMITÊS PCJ DECIDIRÃO SOBRE FUTURO DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ, MONITORAMENTO HIDROLÓGICO E FORMA DE ATUAÇÃO DAS SUAS CÂMARAS TÉCNICAS

A Agência das Bacias PCJ poderá ser indicada pelos Comitês PCJ para continuar a atuar como sua secretaria executiva, a gerenciar os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e fazer a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) pelos próximos 15 anos. Esta é uma das deliberações dos Comitês PCJ que serão votadas na próxima sexta-feira (13/12/2019) durante a 9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal). O encontro será no Hotel Fonte Colina Verde, em São Pedro (SP). A pauta completa pode ser acessada no site www.comitespcj.org.br.

“A legislação prevê que a indicação da entidade que irá apoiar os Comitês PCJ na gestão dos recursos hídricos deve ser feita por tempo determinado. A sugestão é para que a Agência das Bacias PCJ continue a executar esses trabalhos pelos próximos 15 anos”, explicou o secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti.

A indicação da Agência das Bacias PCJ como entidade delegatária das funções de Agência de Água nas Bacias PCJ também deve ter a aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O atual contrato entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas (ANA) foi firmado em 2010 e se encerra no dia 31 de dezembro de 2020. “Mas devido a questões burocráticas, queremos adiantar o processo de renovação”, comentou Moretti.

Outro item importante que será apreciado pelos membros dos Comitês PCJ na Plenária é a deliberação que aprova os Planos de Trabalho das suas Câmaras Técnicas para o período 2020/2021. O plano de cada uma de 11 Câmaras Técnicas foi elaborado em conjunto entre os membros da CT, Secretaria Executiva dos Comitês PCJ e Agência das Bacias PCJ. O estudo prevê e estabelece quais as ações serão desenvolvidas em cada CT nos próximos dois anos, como eventos, estudos e projetos, entre outras.

Na Plenária também será analisada a Política de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, elaborada pela Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico. Esta Política visa ao contínuo aprimoramento na aquisição e disponibilização de dados hidrológicos das Bacias PCJ. Os dados são importantes para a tomada de decisões e planejamento da gestão dos recursos hídricos.

O monitoramento hidrológico inclui as atividades de coleta, armazenamento e disponibilização de dados que estiverem disponíveis, pelas redes piezométrica, pluviométrica, fluviométrica, hidrometeorológica, de qualidade da água e monitoramento de usos, existentes nas Bacias PCJ, envolvendo águas subterrâneas e superficiais.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas.

No último dia 18 de novembro, o comitê paulista (CBH-PCJ) completou 26 anos de instalação. Em março deste ano, o comitê federal completou 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos.

Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada por ele há 10 anos, em novembro de 2009.

SERVIÇO

9ª Reunião Ordinária Conjunta dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ Federal)

DATA: 13/12/2019 (sexta-feira)

HORÁRIO: a partir das 9h30

LOCAL: “Espaço Royal” do Hotel Fonte Colina Verde (“como chegar”) (“como chegar”)

ENDEREÇO: Rua Veríssimo Prado, nº 1500 – São Pedro/SP

PAUTA E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO: www.comitespcj.org.br

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

e-mail:comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br telefone: (19) 3437-2102

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