English Portuguese Spanish

Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

PROJETO DE LEI É APROVADO E AGÊNCIA PCJ RECEBE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE

Doação pela Prefeitura de Piracicaba foi aprovada em primeiro e segundo turnos pela Câmara de Vereadores neste mês de setembro

A construção de uma sede própria para a Agência das Bacias PCJ foi garantida nesta semana com a aprovação dos vereadores de Piracicaba ao projeto de lei da Prefeitura, que autoriza a doação de um terreno de cerca de 3,9 mil metros quadrados, situado no Parque Tecnológico. As votações, em primeiro e segundo turnos, ocorreram nas sessões de Câmara de Vereadores nas segundas-feiras, dias 2 e 9 de setembro.

Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ é uma fundação de direito privado que atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e completará 10 anos de instalação em novembro. As Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros), em área superior a 15,3 mil quilômetros quadrados, com mais de 5,7 milhões de habitantes em uma região responsável por 7% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

Atualmente, a Fundação conta com cerca de 60 colaboradores e funciona em 13 salas alugadas, distribuídas em quatro andares do Edifício Racz Center, no bairro Higienópolis, em Piracicaba. O lugar ficou pequeno para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias, entre elas, reuniões das 12 câmaras técnicas dos Comitês PCJ.

A entidade precisa de uma sede adequada para seu bom funcionamento, ressaltaram seus diretores Sergio Razera (presidente) e Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro), que fizeram o uso da tribuna livre da Câmara no último dia 26 de agosto, para destacar a importância da doação da área. “Nossa sala de reuniões acomoda bem no máximo 20 pessoas. Existem câmaras técnicas com mais de 100 membros”, justificou Razera. “Não é mais possível ampliar as atividades neste espaço”, observou Oliveira.

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Barjas Negri (PSDB) relaciona uma série de benefícios com a agência se fixando na cidade. “Entendemos ser de interesse público que a Agência PCJ se instale definitivamente no município, onde contribuirá concretamente na formação de profissionais voltados para o saneamento básico, por meio de palestras, cursos e seminários junto ao Parque Tecnológico de Piracicaba”, exemplifica.

“É importante salientar que a Agência das Bacias PCJ presta serviços relevantes na conservação das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na busca da melhoria da utilização das águas que abastecem os municípios ligados a essas bacias, sendo que a entidade tem atuação internacional em mecanismos que possam ser aplicados pelos municípios na melhoria da captação, tratamento, conservação e distribuição das águas”, acrescenta o prefeito.

Além das reuniões das câmaras técnicas, a Agência das Bacias PCJ costuma realizar reuniões técnicas da própria instituição e receber pessoas de várias regiões do país e de outros países, como especialistas da agência de água Loire-Bretagne, da França, e técnicos da América Latina. “Precisamos de uma estrutura adequada para apresentar a imagem de Piracicaba da forma que ela merece. Agradecemos o prefeito Barjas Negri pelo empenho neste processo de doação”, ressaltou Sergio Razera.

A Agência das Bacias PCJ é responsável por administrar os recursos arrecadados com as cobranças pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo e da União. Somados aos recursos obtidos com a compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico e contrapartidas dos tomadores, os Comitês PCJ e a Agência das Bacias PCJ já investiram cerca de R$ 800 milhões em 728 projetos em diferentes áreas da gestão dos recursos hídricos, como coleta e tratamento de esgoto, combate à perda de água, reflorestamento, entre outros. Entre os resultados, podem ser destacados a evolução da coleta do esgoto, que passou de 3% na década de 90 para 90% atualmente, e o tratamento de esgoto que hoje é de cerca de 75% nas Bacias PCJ.

Oliveira ainda destacou que a instituição tem a missão de realizar obras “para a melhoria da qualidade do serviço na região”. “Temos autonomia administrativo-financeira e credibilidade reconhecida nacional e internacionalmente. Somos fiscalizados em oito diferentes instâncias e, em 10 anos, temos todas as nossas contas aprovadas”, salientou. A construção da sede acontece em um momento de mudanças, transições e planejamento para garantir a excelência dos trabalhos para as próximas décadas.

MOÇÃO DE APLAUSOS

Na sessão de 6 de setembro, a Câmara de Vereadores de Piracicaba também aprovou Moção de Aplausos à Agência das Bacias PCJ, Comitês PCJ, Fundação SOS Mata Atlântica, Prefeitura de Charqueada e Prefeitura de São Pedro pelo planejamento, desenvolvimento e execução dos Projetos Integrais de Propriedades que visam a recuperação com o plantio de 500 mil árvores ciliares nas microbacias do córrego Boa Vista, em Charqueada(SP) e do córrego Água Branca, em São Pedro(SP). A proposta é de autoria do vereador José Aparecido Longatto. Trata-se do Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro, que envolve 30 propriedades rurais com 222 hectares e investimento inicial de R$ 374,4 mil.

Fotos: Sergio Razera e Ivens de Oliveira fizeram o uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância da doação do terreno. Crédito: Fabrice Desmonts/Câmara de Vereadores de Piracicaba

Tags

Compartilhar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support