Deliberações foram tomadas nesta quinta-feira, dia 25, durante Reunião Plenária da entidade em Campinas
Por unanimidade, os membros dos Comitês PCJ aprovaram alterações em seu estatuto e convocaram novas eleições. As deliberações foram votadas na 18ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), realizada nesta quinta-feira (25/04/2019), no Grenasa (Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários da Sanasa), em Campinas.
O evento contou com a participação de cerca de 120 pessoas, representantes de 30 municípios, entre eles, o prefeito de Piracicaba e presidente dos CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Barjas Negri; prefeitos de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza(presidente do Consórcio PCJ); de Saltinho, Carlos Alberto Lisi; de Itirapina, José Maria Cândido; de Rio das Pedras, Carlos Defavari; de Louveira, Nicolau Finamore Júnior; e de Tietê, Vlamir de Jesus Sandei, além do secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes.
A primeira deliberação promoveu alterações no estatuto do CBH-PCJ (comitê paulista) visando adequação na proporção e no número de representantes em seu plenário. A segunda deliberação aprovou novo calendário e edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para a retomada das eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2019-2021.
“A reunião plenária foi extremamente importante porque ratificou a integração dos três comitês, ajustando a composição do comitê paulista à composição do comitê federal, que já era bastante semelhante à do comitê mineiro. Isso faz com que os três comitês tenham praticamente as mesmas composições, em termos de segmentos representativos, aumentando o grau de integração da participação dos três comitês na gestão dos recursos hídricos desta região”, ressaltou o secretário-executivo do CBH-PCJ e PCJ-Federal, Luiz Roberto Moretti.
Com a aprovação das novas eleições, o prazo para as inscrições de interessados em participar do pleito terá início em maio. Terão direito a voto os representantes de órgãos da União e de governos estaduais e municipais, e dos segmentos das organizações civis e dos usuários de recursos hídricos.
O processo eleitoral deverá ser concluído com a realização de outra reunião plenária no dia 28 de junho, quando os representantes eleitos tomarão posse e serão definidos os ocupantes dos cargos de presidentes, vice-presidentes e secretários-executivos do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL e de secretário-executivo adjunto do CBH-PCJ, entre outras questões.
ENTENDA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO
O Plenário do CBH-PCJ (parcela paulista dos Comitês PCJ) era composto por 51 membros. Eram 17 membros do segmento Estado, 17 membros do segmento Municípios, e 17 membros do segmento Sociedade civil, dos quais 9 eram representantes de organizações civis e 8 eram representantes de entidades associativas de usuários de recursos hídricos.
Assim, cada segmento dispunha de 17 vagas, ou seja, 1/3 do total de vagas, perfazendo a paridade prevista na Lei Estadual nº 7.663/1991 (SP), que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos paulista.
Com a aprovação da alteração estatutária pelos Plenários dos Comitês PCJ neste 25 de abril de 2019, o Plenário do CBH-PCJ ganhou um novo formato, passando a contar com 33 vagas, das quais 16 são destinadas ao poder público e 17 são destinadas à sociedade civil. A Deliberação dos Comitês PCJ nº 316/2019 estabeleceu a seguinte composição para o CBH-PCJ:
- 8 membros do segmento Estado
- 8 membros do segmento Municípios
- 17 membros do segmento Sociedade civil, dos quais 9 são representantes de organizações civis e 8 são representantes de entidades associativas de usuários de recursos hídricos.
Assim, o CBH-PCJ passou a integrar os Comitês PCJ de forma diferenciada, com todos os seus membros, à exceção de quatro representantes do segmento Estado, compondo igualmente o Plenário do PCJ FEDERAL.
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SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2019.
O comitê paulista (CBH-PCJ) possui 25 anos de instalação. Em março, o comitê federal completou 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos. Os Comitês PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil.
Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.
