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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ DÁ INÍCIO A ESTUDO QUE VISA PREVENIR ENCHENTES NOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ

Onze municípios serão beneficiados com Plano de Macrodrenagem; investimento neste estudo é de cerca de R$ 1,5 milhão, proveniente da Cobrança PCJ Federal

A Agência das Bacias PCJ entregou, na manhã desta quinta-feira, dia 14, a ordem de serviço para o início da elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí. A ação ocorreu durante a primeira reunião de trabalho com representantes da empresa vencedora da licitação, a Profill Engenharia e Ambiente, de Porto Alegre (RS).

O plano, que deverá ser concluído em 18 meses, definirá as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentará propostas de implantação de ações estruturais e não estruturais para controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e rurais.

O objetivo é reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de enchentes. Além de Jundiaí, outros 10 municípios da região serão beneficiados: Atibaia, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itu, Itupeva, Jarinu, Mairiporã, Salto e Várzea Paulista. No total, o projeto terá um investimento de R$ 1.484.266,96, provenientes da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União (Cobrança PCJ Federal).

“A elaboração do Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Jundiaí é uma ação almejada pelos Comitês PCJ há muitos anos, que finalmente se tornará realidade. Esse planejamento para Bacia Jundiaí também é fortemente demandado pelos municípios que a compõe, pois irá nortear a definição de diretrizes gerais de caráter regional, visando orientar a elaboração ou revisão de Planos Diretores Municipais de Macrodrenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida”, destacou a coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ e gestora do contrato, Elaine Franco de Campos.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Ao longo das etapas do trabalho, serão realizados quatro seminários abertos ao público. O primeiro será em março, em Indaiatuba, para apresentar o plano de trabalho. Na fase final, no segundo semestre de 2020, será promovida uma audiência pública, em Jundiaí, para apresentar e debater o plano com a comunidade.

Além de representantes dos municípios e da empresa responsável, participaram da reunião desta quinta-feira colaboradores da área técnica da Agência das Bacias PCJ, além de representantes da gerenciadora da Coordenação de Projetos (Novaes Engenharia), do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado) e do GT(Grupo de Trabalho)-Drenagem da Câmara Técnica de Saneamento, entre outros membros dos Comitês PCJ.

A ordem de serviço foi assinada pelos diretores da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera (presidente) e Patrícia Barufaldi (técnica) e pela coordenadora de Projetos, Elaine Franco de Campos. No final da reunião, o documento foi entregue a Mauro Jungblut, diretor da Profill, e Sidnei Agra, coordenador executivo do Plano de Macrodrenagem.

A coordenadora de Projetos da Agência das Bacias PCJ destacou a importância deste primeiro encontro. “Além de entregarmos a ordem de serviço, esta ‘reunião de partida’ também foi válida para a coleta de dados e informações por parte da empresa contratada, que terá que elaborar e entregar o Plano de Trabalho em até 15 dias”, explicou Elaine. Ela também ressaltou que a reunião serviu para apresentar a Profill aos municípios envolvidos e ao grupo de acompanhamento técnico deste contrato.

MACRODRENAGEM

A macrodrenagem é uma das ramificações dos sistemas de drenagem, e possui como finalidade a condução das águas pluviais oriundas de pequenas galerias que recebem águas pluviais de bueiros (microdrenagem) para fora da área do município por meio de grandes galerias e canais, que podem ser abertos ou fechados.

A área de estudo englobará toda a região da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí e não apenas do próprio Rio Jundiaí. O orçamento inicial estimado era de R$ 2 milhões. Porém, com o processo licitatório, o preço caiu para cerca de R$ 1,5 milhão. Os recursos economizados poderão ser utilizados em outros projetos na área da gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ.

Informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ 
Telefone: (19) 3437-2102 E-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br

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