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Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98
Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.

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AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ ADERE AO PROGRAMA A3P

Termo de adesão foi assinado neste mês de dezembro, pelo presidente Sergio Razera; a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade

A Agência das Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) aderiu, neste mês de dezembro de 2018, à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). O objetivo é a promoção de uma maior conscientização ambiental entre seus colaboradores e os públicos com os quais a agência já se relaciona.

A A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que estimula os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O termo de adesão ao programa foi assinado pelo presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera, no dia 7 de dezembro, em Piracicaba (SP), durante as duas primeiras oficinas de trabalho para a implantação da A3P na entidade.

“A adesão ao Programa A3P é mais um passo na busca pela sustentabilidade que, junto com a atividades do Pacto Global, visam adequar o dia-a-dia da Agência das Bacias PCJ ao que há de mais moderno e avançado no mundo”, destacou Razera.

As atividades estão sendo realizadas pela Comissão da A3P PCJ, formada pelas áreas de Gestão, Financeiro, Comunicação e Diretoria Administrativa/Financeira, e pelo Comitê Operacional, que possui colaboradores de todos os setores da Agência das Bacias PCJ. As atividades estão sob a responsabilidade de Kátia Rossi Gotardi Piccin, coordenadora de Gestão da Agência das Bacias PCJ. “A adoção da A3P pela Agência das Bacias PCJ demonstra a preocupação da Agência das Bacias PCJ em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação ambiental”, destacou Kátia.

Atualmente, a Comissão está na fase de elaboração do diagnóstico socioambiental da Agência das Bacias PCJ. A intenção é a de realizar o levantamento de dados para verificar a situação socioambiental da instituição. “Através desse diagnóstico, será possível realizar o direcionamento das medidas para melhorias socioambientais da Agência das Bacias PCJ”, explicou a coordenadora de Gestão.

Em seu site, o Ministério do Meio Ambiente destaca que, ao seguir as diretrizes estabelecidas pela A3P, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias (federal, estadual e municipal), e aos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário). É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e, tampouco, qualquer sanção para quem não segue as suas diretrizes.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a adesão ao Programa é cada vez maior por dois motivos principais. Um deles deve-se ao fato de que adotar uma agenda ambiental no órgão é uma exigência dos tempos modernos, uma vez que a população do planeta se vê diante de uma crise provocada pelas mudanças climáticas e o aquecimento global. Usar de forma racional os recursos naturais é uma das práticas para evitar que a catástrofe anunciada seja maior ainda. O outro motivo é que a sociedade exige da administração pública a implementação de práticas que tenham como princípio a sustentabilidade do planeta, que são as diretrizes da A3P.

A maior parte dos órgãos públicos já adota procedimentos considerados sustentáveis. Em diversas instituições, a coleta seletiva, por exemplo, é uma prática comum; em outros casos, foi adotado sistema para evitar o desperdício de água; outras estabeleceram que toda licitação será dentro de critérios de sustentabilidade.

O que o Programa A3P fez foi sistematizar em eixos temáticos aquilo que é fundamental para um projeto de sustentabilidade, que hoje estão dispersos em diversos órgãos. Ao todo, existem seis eixos: Uso dos recursos naturais; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização dos servidores para a sustentabilidade; Compras sustentáveis; Construções sustentáveis; e Gestão de resíduos sólidos.

O Programa A3P integra o Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS), que, por sua vez, faz parte da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente.

PACTO GLOBAL

Para Agência das Bacias PCJ, 2018 foi o ano de assumir desafios e atuar de modo mais eficaz em projetos de sustentabilidade. Além do programa A3P, a Agência das Bacias PCJ também assinou o termo de adesão ao Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas), tornando-se a primeira Agência de Bacias a aderir a programas de sustentabilidade no mundo.

A entidade está, ainda, elaborando seu Relatório Institucional 2018, através da metodologia GRI (Global Reporting Initiative). Isso representa uma somatória de ações que irão demonstrar a importante tarefa de promover a sustentabilidade, a transparência e a eficiência com a gestão dos recursos financeiros públicos.

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