Criada e instalada segundo as Leis Estaduais (SP) nº 7.663/91 e nº 10.020/98 Entidade Delegatária das funções de Agência de Água, conforme primeiro termo aditivo do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA.
Proposição de novos valores das cobranças PCJ aos Comitês PCJ – Ofício Agência das Bacias PCJ nº 138/2020
Discussão sobre os estudos de novos valores das cobranças PCJ – Ofício Comitês PCJ nº 090/2021 – resposta ao ofício da Agência das Bacias PCJ
2019 (Atualizado e revisado em 2021)
Termo de Referência para proposição aos Comitês PCJ de novos valores a serem cobrados