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Garantir a disponibilidade de água, em qualidade e quantidade, e em equilíbrio com os usos e atividades econômicas da população é um dos maiores desafios da gestão dos recursos hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê instrumentos para a gestão dos recursos hídricos nos âmbitos federal, estadual e de bacias hidrográficas. No que diz respeito a estas últimas, o Plano de Bacias é uma das ferramentas para o planejamento das iniciativas necessárias à recuperação e conservação desses recursos. Ele orienta a compatibilização entre oferta e demanda de água para todo o território de abrangência da bacia hidrográfica.
Em 2020, foi prorrogada a delegação à Agência das Bacias PCJ para o exercício das funções de Agências de Água nas Bacias PCJ pelo CNRH, por mais 15 anos. A decisão foi aprovada por unanimidade em reunião plenária virtual do CNRH, que ocupa a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Trata-se de um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários de água, sendo um dos principais responsáveis pela implementação da gestão de recursos hídricos no País.
Para a Agência das Bacias PCJ, a prorrogação da delegação representa uma grande conquista pelo trabalho realizado desde o início de sua atuação, há 11 anos, e um desafio, com novas metas estabelecidas e uma nova estrutura de contrato, que passa a ser padronizado para todas as agências de água do Brasil.
Ao apagar das luzes do ano de 2020 foi assinado o novo Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e a Agência das Bacias PCJ com prazo de vigência de 5 anos.
Para saber mais, acesse aqui a Resolução CNRH nº 218, de 2 de dezembro de 2020.
O Plano das Bacias PCJ estima a necessidade de investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões no território das Bacias PCJ até 2035, com metas específicas a serem alcançadas, especialmente para o setor de saneamento. A maior parte das ações é voltada à recuperação da qualidade da água.
Destacam-se no Plano iniciativas avançadas de tratamento terciário de efluentes, que compreendem a desinfecção e a remoção de nutrientes. São medidas essenciais para o alcance dos patamares de qualidade necessários para garantir os usos da água previstos para a região no período.
O Plano também prevê propostas de intervenções e programas envolvendo a proteção de mananciais; a garantia de suprimento hídrico e a redução das perdas nos sistemas de abastecimento público de água; a proteção das águas subterrâneas; ações para promoção da educação, comunicação e inovação tecnológica; além de estudos diversos e manutenção do monitoramento em tempo real dos recursos hídricos na região.
SAIBA MAIS
No primeiro ano de execução de seu planejamento estratégico 2020-2023, a Agência das Bacias PCJ iniciou a execução de 75% das ações planejadas. Entre elas, destacam-se: exercer as funções de Secretaria das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, obter a certificação ISO 9001:2015 e implementar o sistema de Gestão Arquivística de documentos. Outras iniciativas programadas para o período não avançaram como esperado, como a ação de propor novos mecanismos e valores para as Cobranças PCJ devido aos impactos econômicos gerados pela Covid-19 aos usuários pagadores da Cobrança.
Baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC), Indicadores Balanceados de Desempenho, na tradução do inglês, o plano traz perspectivas para a atuação da instituição em três frentes: pessoas e infraestrutura, processos internos, e resultados. Para cada perspectiva, foram definidos objetivos estratégicos e iniciativas, resultando num total de 34 objetivos estratégicos e 71 ações.
Metodologia BSC
A metodologia BSC parte do princípio de que os indicadores para a gestão estratégica de uma organização devem ir além das informações econômicas ou financeiras, representando uma importante ferramenta de gestão voltada para a sustentabilidade.
O Plano de Melhoria e Gestão foi concluído em 2020, destacando-se, entre as ações, a contratação das primeiras gerenciadoras por meio da Política de Terceirização e a implantação do sistema de gestão arquivística de documentos.