Gestão e estratégia

Garantir a disponibilidade de água, em qualidade e quantidade, e em equilíbrio com os usos e atividades econômicas da população é um dos maiores desafios da gestão dos recursos hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê instrumentos para a gestão dos recursos hídricos nos âmbitos federal, estadual e de bacias hidrográficas. No que diz respeito a estas últimas, o Plano de Bacias é uma das ferramentas para o planejamento das iniciativas necessárias à recuperação e conservação desses recursos. Ele orienta a compatibilização entre oferta e demanda de água para todo o território de abrangência da bacia hidrográfica.

Delegação de funções de agência renovada e novo Contrato de Gestão assinado

Em 2020, foi prorrogada a delegação à Agência das Bacias PCJ para o exercício das funções de Agências de Água nas Bacias PCJ pelo CNRH, por mais 15 anos. A decisão foi aprovada por unanimidade em reunião plenária virtual do CNRH, que ocupa a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituído pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Trata-se de um colegiado que desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários de água, sendo um dos principais responsáveis pela implementação da gestão de recursos hídricos no País.

Para a Agência das Bacias PCJ, a prorrogação da delegação representa uma grande conquista pelo trabalho realizado desde o início de sua atuação, há 11 anos, e um desafio, com novas metas estabelecidas e uma nova estrutura de contrato, que passa a ser padronizado para todas as agências de água do Brasil.

Ao apagar das luzes do ano de 2020 foi assinado o novo Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e a Agência das Bacias PCJ com prazo de vigência de 5 anos.

Para saber mais, acesse aqui a Resolução CNRH nº 218, de 2 de dezembro de 2020.

Plano das Bacias PCJ

O Plano das Bacias PCJ 2020-2035 teve sua revisão concluída e aprovada pelos Comitês PCJ em reunião plenária realizada em agosto de 2020. Suas metas estão integradas a planos de ação em seis Temas Estratégicos, que orientam a atuação em cada uma das frentes, com propostas de ações, orçamentos e responsabilidades pela implementação. São eles: Garantia de Suprimento Hídrico e Drenagem; Enquadramento dos Corpos d’Água Superficiais; Águas Subterrâneas; Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; Conservação e Uso do Solo e da Água no Meio Rural e Recomposição Florestal; e Gestão de Recursos Hídricos.

R$ 7,6 bilhões até 2035

O Plano das Bacias PCJ estima a necessidade de investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões no território das Bacias PCJ até 2035, com metas específicas a serem alcançadas, especialmente para o setor de saneamento. A maior parte das ações é voltada à recuperação da qualidade da água. 

Destacam-se no Plano iniciativas avançadas de tratamento terciário de efluentes, que compreendem a desinfecção e a remoção de nutrientes. São medidas essenciais para o alcance dos patamares de qualidade necessários para garantir os usos da água previstos para a região no período.

O Plano também prevê propostas de intervenções e programas envolvendo a proteção de mananciais; a garantia de suprimento hídrico e a redução das perdas nos sistemas de abastecimento público de água; a proteção das águas subterrâneas; ações para promoção da educação, comunicação e inovação tecnológica; além de estudos diversos e manutenção do monitoramento em tempo real dos recursos hídricos na região.

SAIBA MAIS

Plano de Aplicação Plurianual (PAP)

A aplicação dos recursos da Cobrança PCJ Federal segue as disposições do Plano de Aplicação Plurianual (PAP). O PAP referente ao período 2017-2020 será submetido a avaliação no primeiro trimestre de 2021 pelos Comitês PCJ e, em seguida, apresentado à ANA visando a avaliação da execução das ações conforme planejado originalmente. O PAP representa importante ferramenta de apoio para a execução das ações previstas no Plano das Bacias PCJ. O documento integra programas e subprogramas, deliberados pelos Comitês PCJ, com foco no alcance das metas do Plano de Bacias, além da estimativa da disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em cada um dos referidos programas.

Para o novo PAP 2021-2025, em 2020 foram desenvolvidas novas regras que começam a valer em 2021, com o horizonte de cinco anos (ante os quatro anteriores). Além disso, sua metodologia foi padronizada, pela ANA, para todas as entidades delegatárias, o que trouxe maior detalhamento das ações e indicadores, contemplando metas físicas e financeiras.

A padronização representa ganhos à gestão, pois facilita a correlação entre as ações a serem executadas e os principais problemas da bacia que devem ser alvo de intervenção. Também permite análises comparativas entre os planos de diferentes bacias hidrográficas e avaliações de níveis de investimento regional e global por instrumento de gestão ou área de atuação do SINGREH. (GRI 102-10)

Um novo instrumento para o orçamento

O PAP passa a contemplar um novo instrumento para o desembolso dos recursos destinados às bacias hidrográficas: o Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), que contém o detalhamento das ações a serem executadas em cada ano de vigência do Contrato de Gestão.

Ele deve ser elaborado considerando a capacidade operacional e financeira da entidade delegatária, com a previsão anual dos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica. O documento pode ser revisto e adaptado durante o exercício de sua execução, desde que suas revisões e alterações sejam comunicadas formalmente e justificadas ao Comitê de Bacia Hidrográfica.

Plano de Ação e Programa de Investimento (PA/PI)

Já a aplicação dos recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FEHIDRO), que engloba a Cobrança Estadual Paulista e a CFURH, é orientada pelo Plano de Ação e Programa de Investimento (PA/PI).

Com horizonte de quatro anos (sendo o vigente de 2020-2023), o PA/PI é estruturado em Programas de Duração Continuada (PDCs) e subPDCs e, embora não haja um instrumento separado como o POA, seu plano orçamentário pode ser atualizado anualmente.

Tudo pronto para a certificação

Em 2020, a Agência das Bacias PCJ atendeu a todos os requisitos da certificação ISO 9001:2015, em pré-auditoria. A Auditoria de Certificação deverá ser realizada in loco, de maneira presencial. Entretanto, diante do cenário da pandemia da Covid-19, e pelo trabalho que vem sendo realizado de forma remota pelos colaboradores da Agência das Bacias PCJ, seguindo as sucessivas quarentenas estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, o processo de certificação deverá ocorrer somente após o retorno das atividades presenciais. 

A ISO 9001 é uma norma internacional que especifica requisitos para um Sistema de Gestão da Qualidade. Sua implantação é resultado de meta estabelecida junto à ANA para aprimorar e padronizar os processos e procedimentos da Agência das Bacias PCJ, na busca pela excelência no atendimento das demandas dos Comitês PCJ e de apoio ao planejamento na gestão de recursos hídricos.

Planejamento estratégico da Agência das Bacias PCJ

No primeiro ano de execução de seu planejamento estratégico 2020-2023, a Agência das Bacias PCJ iniciou a execução de 75% das ações planejadas. Entre elas, destacam-se: exercer as funções de Secretaria das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, obter a certificação ISO 9001:2015 e implementar o sistema de Gestão Arquivística de documentos. Outras iniciativas programadas para o período não avançaram como esperado, como a ação de propor novos mecanismos e valores para as Cobranças PCJ devido aos impactos econômicos gerados pela Covid-19 aos usuários pagadores da Cobrança.

Baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC), Indicadores Balanceados de Desempenho, na tradução do inglês, o plano traz perspectivas para a atuação da instituição em três frentes: pessoas e infraestrutura, processos internos, e resultados. Para cada perspectiva, foram definidos objetivos estratégicos e iniciativas, resultando num total de 34 objetivos estratégicos e 71 ações.

Metodologia BSC

A metodologia BSC parte do princípio de que os indicadores para a gestão estratégica de uma organização devem ir além das informações econômicas ou financeiras, representando uma importante ferramenta de gestão voltada para a sustentabilidade.

O Plano de Melhoria e Gestão foi concluído em 2020, destacando-se, entre as ações, a contratação das primeiras gerenciadoras por meio da Política de Terceirização e a implantação do sistema de gestão arquivística de documentos.