SOBRE A COORDENAÇÃO DE GESTÃO
A Coordenação de Gestão surgiu em decorrência da indicação da Agência das Bacias PCJ pelos Comitês PCJ ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para exercer as funções de Entidade Delegatária (ED) com funções de Agência de Água (Agência de Bacias) e o acompanhamento de metas de indicadores do Programa de Trabalho, dentre outras ações, estabelecidos em contratos de gestão celebrados entre a ED e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) exerce o papel de anuente.
A missão da Coordenação de Gestão é acompanhar, monitorar, analisar e divulgar políticas, diretrizes e normativas do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, bem como incentivar e promover apoio a Sustentabilidade Corporativa da Agência das Bacias PCJ e implementar a política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.
Saiba mais sobre esta coordenação a seguir.
PRINCIPAIS FRENTES DE TRABALHO
Contrato de Gestão
Os Contratos de Gestão celebrados com a ANA, estabelecem as responsabilidades e metas a serem alcançadas com base em indicadores e critérios estabelecidos para avaliar o desempenho da Entidade Delegatária indicada para exercer as funções de Agência de Água.
Os principais objetivos dos contratos de gestão é apoiar os comitês de bacias hidrográficas, como secretaria executiva, realizar a administração financeira dos valores repassados pela ANA a partir dos recursos arrecadados pela cobrança do uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e apoiar a implementação do Plano de Recursos Hídricos.
Desde 2011 a Agência das Bacias PCJ é Entidade Delegatária nas Bacias PCJ e cabe a Coordenação de Gestão apresentar o Relatório Anual dos resultados do Contrato de Gestão, de acordo com resoluções e procedimentos de prestação de contas estabelecidos nos contratos de gestão celebrados e nas resoluções emitidas pela ANA.
Sustentabilidade Corporativa
A implementação da certificação ISO9001:2015 (Gestão da Qualidade), meta do Contrato de Gestão nº 003/ANA/2011, foi o ponto de partida para que a das Bacias PCJ iniciasse a execução de outras ações relacionadas à sustentabilidade corporativa. Esta iniciativa levou a entidade a inserir em seu Plano de Trabalho ações, metas e indicadores que tem como objetivo o desenvolvimento de boas práticas relacionadas às questões socioambientais. Anualmente os resultados são publicados no Relatório Institucional da Agência das Bacias PCJ.
Cabe a Coordenação de Gestão orientar e apoiar tecnicamente a execução das ações, bem como o desenvolvimento dos processos de prestação de contas ao Pacto Global da ONU, ao Ministério do Meio Ambiente, dentre outros.
Educação Ambiental
A implementação de ações previstas nos cadernos temáticos do Plano das Bacias PCJ, em vigência, devem ser acompanhadas em todas as etapas visando a implementação (planejamento, contratação, execução, monitoramento, prestação de contas e avaliação) por técnicos da Agência das Bacias PCJ.
No âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA) dos Comitês PCJ e de acordo com os princípios e diretrizes da Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, a Coordenação de Gestão é a área da Agência das Bacias PCJ responsável pelo acompanhamento técnico e implementação das ações previstas e priorizadas no Caderno Temático de Educação Ambiental, Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias do Plano das Bacias PCJ 2020/2035.
ATRIBUIÇÕES
Dentre todo o trabalho realizado pela Coordenação de Gestão na Agência das Bacias PCJ, podemos elencar as principais atribuições as listadas a seguir:
1 – Planejar, coordenar, supervisionar, orientar e controlar a execução de atividades sob sua responsabilidade, distribuindo trabalhos, acompanhando a execução, comparando e analisando resultados, solucionando distorções e verificando a qualidade;
2 – Responder, apresentar assuntos e processos, bem como elaborar planos anuais de trabalho e relatórios de atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria Técnica;
3 – Propor a instauração de eventuais procedimentos administrativos destinados à apuração de irregularidades no âmbito da Coordenação de Gestão;
4 – Conferir e responsabilizar-se pelos documentos emitidos e instruir processos de forma a garantir a organização do acervo técnico da área;
5 – Interagir com todas as áreas da entidade para a implementação de ações planejadas para o atendimento e cumprimento das metas estabelecidas pelo Contrato de Gestão celebrado com a ANA, aos princípios do Pacto Global da ONU e dos ODS, ao Ministério do Meio Ambiente, dentre outros órgãos e entidades gestoras e de fiscalização;
6 – Atender aos Comitês PCJ em apoio a implementação de ações, projetos, programas e estudos segundo o priorizados no Plano das Bacias PCJ em vigência;
7 – Propor treinamento e outras melhorias visando atender as necessidades da área;
8 – Participar de reuniões internas e externas sobre ações relativas à sua área, bem como junto aos Órgãos e Entidades Técnicas com atuação na área de gestão de recursos hídricos incluindo os Conselhos Estaduais e Nacional de Recursos Hídricos, bem como as suas respectivas Câmaras Técnicas;
9 – Desenvolver estratégias para a consolidação e manutenção da imagem institucional em todas as suas formas de representação.
QUAL O PERFIL TÉCNICO DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO?
A Coordenação de Gestão possui diversos profissionais em sua equipe com experiência em sustentabilidade corporativa, educação ambiental e em procedimentos, técnicos e administrativos, para atendimento aos órgãos do Sistema Nacional e Estadual de Gestão de Recursos Hídricos.
As competências necessárias para a atuação nesta coordenação são de profissionais graduados em Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental, Ciências Biológicas, dentre outras.
